ONU pede ao Brasil conclusão dos procedimentos demarcatórios envolvendo as terras do povo Guarani e Kaiowá

“Como ONU Direitos Humanos, lembramos que os direitos humanos dos povos indígenas não são negociáveis”, declarou Jan Jarab ao lembrar dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Cimi

O chefe do Escritório Regional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na América do Sul, Jan Jarab, em comunicado divulgado nesta terça-feira (6), tratou os recentes ataques às retomadas do povo Guarani e Kaiowá na Terra Indígenas Lagoa Panambi, em Douradina (MS), como “mais uma mostra dos riscos que afrontam os povos indígenas no Brasil na defesa de seus direitos às terras e territórios” e que os procedimentos de demarcação devem ser concluídos. Continue lendo “ONU pede ao Brasil conclusão dos procedimentos demarcatórios envolvendo as terras do povo Guarani e Kaiowá”

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Lei Maria da Penha avança, mas não coíbe alta de crimes contra mulher

Entre as principais inovações trazidas pela lei estão as medidas protetivas de urgência para as vítimas da violência doméstica e familiar

Por Daniella Almeida, da Agência Brasil

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate à violência contra as mulheres. Continue lendo “Lei Maria da Penha avança, mas não coíbe alta de crimes contra mulher”

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Organizações reivindicam a adoção de medidas de enfrentamento à violência política dirigidas à mulheres negras

Documento entregue para partidos políticos recomenda adoção de ações como apoio financeiro e de proteção e segurança às candidatas

Na Terra de Direitos

No dia 05 de agosto de 2024, no marco do prazo para os partidos deliberarem sobre a formação de coligações e sobre a escolha de candidata/os aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, diversos partidos receberam uma carta assinada por mais de 1.500 pessoas com reivindicações para o enfrentamento à violência política de gênero e raça nas eleições de 2024. A carta foi escrita pelo Instituto Marielle Franco, movimento Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu voto em negra, Justiça Global, Terra de Direitos, Observatório de Favelas, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas. Continue lendo “Organizações reivindicam a adoção de medidas de enfrentamento à violência política dirigidas à mulheres negras”

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Ciência negligenciada: cortes, salários sem reajustes e privatização afetam pesquisa em SP

Salários defasados, ausência de concursos, institutos extintos e corte na Fapesp são alguns dos problemas

Por Sérgio Barbo | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

O estado de São Paulo, apesar de ter o maior Produto Interno Bruto (PIB) do país, é proporcionalmente o que pior remunera seus cientistas. O dado é um levantamento da  Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). Continue lendo “Ciência negligenciada: cortes, salários sem reajustes e privatização afetam pesquisa em SP”

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MPF cobra fixação de diretrizes nacionais sobre impactos de operações policiais no sistema educacional

Entre 2022 e o primeiro semestre de 2023, só a cidade do Rio de Janeiro registrou 832 ocorrências de operações policiais em áreas escolares

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), solicitando informações sobre a existência de diretriz nacional sobre o impacto das operações policiais no sistema educacional e formas de reparação. Continue lendo “MPF cobra fixação de diretrizes nacionais sobre impactos de operações policiais no sistema educacional”

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Propaganda ilegal: Fundação Renova e mineradoras são condenadas a pagar R$ 56 milhões por danos materiais e morais

Condenação resultou de ação civil pública proposta por ministérios públicos e defensorias contra a veiculação de campanha publicitária de autopromoção da entidade

Ministério Público Federal em Minas Gerais

As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP/MG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP/ES) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – obtiveram decisão judicial que obriga a Fundação Renova e suas mantenedoras – Vale, BHP Billiton e Samarco – a realizarem contrapropaganda do material publicitário veiculado há alguns anos em diversos meios de comunicação a respeito do desastre resultante do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). Continue lendo “Propaganda ilegal: Fundação Renova e mineradoras são condenadas a pagar R$ 56 milhões por danos materiais e morais”

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A insegurança nuclear no Brasil – até quando? Por Célio Bermann*

Blog Tania Malheiros

Enquanto o roubo de uma picape Saveiro que transportava cinco unidades de blindagens de geradores com as fontes radioativas, está se transformando numa angustiante sucessão de notícias sobre os destinos do material radioativo, amplamente noticiado neste BLOG pela jornalista Tania Malheiros, várias questões devem ser levantadas. Continue lendo “A insegurança nuclear no Brasil – até quando? Por Célio Bermann*”

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O ar tóxico próximo às barragens de mineração

Novos estudos acumulam evidências a respeito da poluição causada por produtos presentes nos rejeitos da atividade mineratória. Eles causam problemas respiratórios e afetam em especial as crianças. Brumadinho é um dos casos descobertos por cientistas

por Gabriela Leite, em Outra Saúde

Mais de cinco anos se passaram desde o desastre de Brumadinho/MG  – quando um trágico rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração da empresa Vale causou a morte de centenas de pessoas e uma grande devastação ambiental. Seus impactos reverberam ainda hoje – e alguns só começam a ser descobertos agora. É o caso dos problemas causados no sistema respiratório das famílias no entorno, em especial de crianças. A revista Science, em sua última edição especial dedicada à poluição, tratou desse aspecto no artigo Lost in the dust [“Perdidos na poeira”, em tradução direta], publicado há alguns dias. Continue lendo “O ar tóxico próximo às barragens de mineração”

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Frente pela Vida: a luta pelo SUS, em 2024

Movimentos celebraram dois anos da Conferência Livre em que reuniu centenas de pessoas na defesa da saúde sob a ameaça do neofascismo. Hoje, é crucial exigir, ao governo democrático, a manutenção do orçamento da Saúde e o fortalecimento do sistema público

por Túlio Batista Franco, em Outra Saúde

A Frente pela Vida (FpV) reuniu entidades e movimentos de todo país nesta segunda-feira dia 5 de agosto de 2024, na sua Plenária Nacional, para celebrar o Dia Nacional da Saúde e comemorar os dois anos de realização da histórica primeira Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde. Preparatória da 17ª Conferência Nacional de Saúde que ocorreria em 2023, o evento que ocorreu na Casa de Portugal em São Paulo, em 5/8/2022, reuniu mil pessoas, lideranças representando mais de uma centena de conferências regionais e locais, reuniões, plenárias de movimentos, que foram realizadas em todo território nacional, em preparação à Conferência Nacional. Continue lendo “Frente pela Vida: a luta pelo SUS, em 2024”

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Massacre Guarani Kaiowá e o direito de (r)existir. Violência e omissão do Estado. Por Gabriel Vilardi

IHU

Por fim, não haverá qualquer possiblidade de pacificação social enquanto não houver a demarcação dos territórios dos Guarani Kaiowá. Trata-se de uma evidente questão de justiça! Adiar essa reparação histórica é prolongar o massacre. Usar de quaisquer subterfúgios para pressionar as comunidades indígenas a cederem seus direitos fundamentais, como parece desejar o Ministro Gilmar Mendes com essa imoral mesa de negociação, implica em concordar com o extermínio dos povos originários. Continue lendo “Massacre Guarani Kaiowá e o direito de (r)existir. Violência e omissão do Estado. Por Gabriel Vilardi”

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