Posse de duas fazendas passará para o Incra, que deverá concluir o processo de reconhecimento de titularidade em favor do povo tradicional
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
O Ministério Público Federal (MPF) participou do acordo entre particulares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em benefício da comunidade quilombola do Povoado Charco, para regularização fundiária dos territórios conhecidos como Fazenda Juçaral e Fazenda Juçaral II, no município de São Vicente Férrer, no Maranhão. Com o acerto, a posse das terras ficará a cargo da autarquia, responsável pelo processo de regularização fundiária das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas. Continue lendo “MPF participa de acordo para regularização fundiária da comunidade quilombola do Charco, no Maranhão”
