Empresas “donas da água” no Brasil pagaram 5 centavos para cada 10 mil litros captados

Cobrança pelo uso da água, criada para promover uso racional do recurso, ainda engatinha no país

Por Rafael Oliveira | Edição: Giovana Girardi | Infografista: Matheus Pigozzi, Agência Pública

Cinco centavos. Esse é o valor que um conjunto de 44 empresas que mais captam água no Brasil pagaram em 2022, em média, para cada 10 mil litros que são autorizadas a retirar de fontes de água federais. Muitas delas não pagaram nem um centavo sequer, mesmo sendo a água um recurso fundamental para o funcionamento de seus negócios bilionários. Continue lendo “Empresas “donas da água” no Brasil pagaram 5 centavos para cada 10 mil litros captados”

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Justiça suspende resolução do CFM contra aborto em casos de estupro

Decisão acolheu ação civil pública promovida pelo MPF, a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

Correio do Povo

A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, na prática, impedia a realização do aborto legal para mulheres vítimas de estupro e que já estivessem com gestação em estágio avançado. A Resolução nº 2.378, publicada pelo CFM em 3 de abril, proibia que médicos de todo o país efetuassem um procedimento prévio, necessário ao aborto, a partir de 22 semanas de gravidez. Continue lendo “Justiça suspende resolução do CFM contra aborto em casos de estupro”

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Estudo identifica pelo menos três mortes ao ano provocadas por agrotóxicos em Goiás

Pesquisadores da Universidade de Rio Verde identificaram 2.938 casos de intoxicação entre 2012 e 2022, que causaram câncer e outras doenças; perfil dos afetados coincide com o dos trabalhadores do agronegócio

Por Nanci Pittelkow, em De Olho nos Ruralistas

Um grupo de sete pesquisadores da Universidade de Rio Verde, em Goiás, analisou dados do Ministério da Saúde entre 2012 e 2022 e localizou 2.938 notificações de intoxicação por agrotóxicos. A média anual é de 267,09 casos, com taxa de letalidade de 1,46%. Ou seja, 33 óbitos no período, pelo menos três mortes ao ano. Continue lendo “Estudo identifica pelo menos três mortes ao ano provocadas por agrotóxicos em Goiás”

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Lula e Petro defendem mais cooperação entre Brasil e Colômbia na proteção amazônica

Em visita a Bogotá, Lula reforçou interesse em fortalecer uma agenda ambiental conjunta e estruturada com a Colômbia, com foco no desenvolvimento sustentável na Amazônia.

ClimaInfo

Meio ambiente e clima foram tópicos importantes nas conversas do presidente Lula em sua visita de estado à Colômbia, realizada nesta semana. Ao lado do contraparte colombiano, Gustavo Petro, o mandatário brasileiro defendeu a cooperação entre os dois países em agendas estratégicas, como desenvolvimento sustentável, proteção da Amazônia e ação contra a crise climática. Continue lendo “Lula e Petro defendem mais cooperação entre Brasil e Colômbia na proteção amazônica”

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Silveira quer trocar térmicas a combustíveis fósseis por reatores nucleares na Amazônia

Ministro de Minas e Energia não só defende o avanço da fonte nuclear na matriz elétrica brasileira como sugere usá-la no meio da Floresta Amazônica.

ClimaInfo

Não se pode dizer que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não é capaz de surpreender. Para “financiar a transição energética”, ele defende produzir petróleo no país “até a última gota”, inclusive na foz do Amazonas. Para embasar seu argumento, chegou a insinuar, na Cúpula da Amazônia, em agosto do ano passado, que não havia comprovação entre a queima dos combustíveis fósseis e as mudanças climáticas, mas, pressionado, resolveu acatar a ciência, ao menos naquele momento. Continue lendo “Silveira quer trocar térmicas a combustíveis fósseis por reatores nucleares na Amazônia”

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Assédio judicial atenta contra a liberdade de expressão e o direito à informação

por Luís Guilherme Vieira e Cláudio Pereira de Souza Neto, em ConJur

O exercício arbitrário do poder, por autoridades públicas ou por particulares, só se sustenta no longo do tempo se for capaz de silenciar a crítica pública. No Brasil contemporâneo, esse silenciamento tem sido buscado por diversos meios. Um é o ajuizamento de múltiplas ações de reparações de danos, com o mesmo objeto e contra o mesmo jornalista ou órgão de imprensa, com o propósito de lhes impor constrição econômica e de dificultar o exercício do direito de defesa. Continue lendo “Assédio judicial atenta contra a liberdade de expressão e o direito à informação”

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MPF defende reparação de comunidades tradicionais por danos causados pela Usina Hidrelétrica de Xingó

Procuradora representou o órgão em evento que discutiu os prejuízos trazidos pela barragem a populações no curso do Rio São Francisco

Ministério Público Federal em Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última semana, do seminário “Vazão das Barragens no Curso do Rio São Francisco”, que discutiu os impactos gerados por essas estruturas no meio ambiente e no modo de vidadas populações locais. O evento foi promovido pelo Conselho Pastoral dos Pescadores da Bahia e de Sergipe, em Poço Redondo (SE), no campus do Instituto Federal Sergipano (IFS). Continue lendo “MPF defende reparação de comunidades tradicionais por danos causados pela Usina Hidrelétrica de Xingó”

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Prefeitura de Salvador vende terrenos para empresas de políticos e empresários aliados

Sócios dos supermercados Hiperideal e do Atakarejo, João Gualberto e Teobaldo Costa arremataram áreas da prefeitura

Por André Uzêda, Agência Pública

Uma área de mais de 5 mil metros quadrados que a prefeitura de Salvador leiloou à iniciativa privada em março deste ano foi parar nas mãos de uma empresa de Teobaldo Costa – empresário com patrimônio de mais de R$ 340 milhões, sócio e fundador da rede de supermercados Atakarejo. Continue lendo “Prefeitura de Salvador vende terrenos para empresas de políticos e empresários aliados”

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Ruralistas tentam atropelar governo para beneficiar o agro e a indústria de alimentos na reforma tributária

Projetos apresentados pela bancada ruralista para regulamentar a reforma, em geral, abrem brecha para isentar alimentos nocivos à saúde, como ultraprocessados, contrariando diretriz do governo. E dão mais benefícios ao setor de agrotóxicos e transgênicos

Por Redação RBA

Deputados da bancada ruralista e de outras dominadas pela oposição trabalham para beneficiar o agronegócio e a indústria de alimentos ultraprocessados na regulamentação da reforma tributária, aprovada no final do ano. Esses parlamentares, ligados a 23 frentes parlamentares na Câmara, já apresentaram 13 projetos de lei nesse sentido. O objetivo é protagonizar a discussão sobre o tema e pressionar e fazer o governo recuar. Continue lendo “Ruralistas tentam atropelar governo para beneficiar o agro e a indústria de alimentos na reforma tributária”

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A formação de uma consciência coletiva de resguardo aos direitos indisponíveis

Por Leandro Martins Müller e Emily Nunes Teles*

A história do direito do trabalho confunde-se com a própria história dos direitos sociais, desde o arremesso de tamancos nas máquinas de produção como protesto e exercício da força coletiva, até a positivação dos direitos sociais nas cartas políticas pelos Estados que passaram a legitimar o viés de bem-estar social. Continue lendo “A formação de uma consciência coletiva de resguardo aos direitos indisponíveis”

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