O Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) de Santarém, no Oeste do Pará, viveu momentos de pânico neste dia 3 de maio. Isso porque cerca de 100 pessoas, entre eles representantes de cooperativas madeireiras, invadiram à sede do Sindicato e tentaram arrombar portas para chegar ao presidente do STTR, Manoel Edivaldo Santos Matos. A ação foi uma tentativa de coagir o sindicato a desistir de Ação Civil Pública, movida junto com o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que resultou na suspensão dos processos de aprovação dos projetos de manejo florestal dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns. Os projetos foram suspensos porque estão sendo discutidos ou foram aprovados sem que houvesse Consulta Prévia, Livre e Informada a povos indígenas e comunidades tradicionais da reserva sobre a possibilidade dessa exploração florestal. A consulta prévia desses grupos é um direito previsto inclusive em tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. As cooperativas madeireiras alegam que a autorização dada pelo Conselho Deliberativo da Resex – que é liderado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodividersidade (ICMBio) e reúne 95 entidades internas ou externas à reserva – já seriam uma forma de consulta.
(mais…)Convenção 169 da OIT
Justiça Federal passa por cima da consulta prévia e autoriza exploração de madeira na Resex Tapajós Arapiuns
Decisão abre discussão sobre entendimento equivocado do judiciário do que representa o processo de consulta prévia, livre e informada
Uma decisão da Justiça Federal publicada neste dia 26 de abril revogou a liminar concedida em novembro do ano passado que suspendia a realização de uma reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns prevista para acontecer sem consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e extrativistas da Resex. Agora, a decisão do juiz Felipe Gontijo Lopes – o mesmo que concedeu a liminar – permite a continuidade das reuniões e dos procedimentos referentes aos Planos de Manejo dentro da unidade de conservação localizada entre os municípios de Santarém e Aveiros (PA), mesmo que a consulta não tenha sido efetivamente realizada.
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Indígenas Munduruku do Planalto, no Pará, lançam plano de gestão e uso do território
Caciques Munduruku do Planalto convidaram várias instituições parceiras para o evento de lançamento, entre as quais o MPF
Ministério Público Federal no Pará
Os indígenas Munduruku do Planalto lançaram, no último dia 22, o plano de gestão e uso do seu território, localizado em Santarém, no oeste do Pará. O documento apresenta um diagnóstico da situação das quatro aldeias, indicando os principais problemas vivenciados pelos indígenas, caminhos para soluções, e as regras de uso responsável dos bens naturais com respeito ao meio ambiente e às tradições indígenas. A publicação pode ser solicitada pelo e-mail [email protected] .
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Manifesto “Racismo ambiental no Vale do Ribeira (SP e PR): conservação da natureza e justiça na luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais”
Neste 22 de abril, quando se celebra o Dia da Terra, mas também quando lembramos da invasão deste território que hoje é conhecido por Brasil, o Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira lança o manifesto “Racismo ambiental no Vale do Ribeira (SP e PR): conservação da natureza e justiça na luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais”. O documento, disponível também em vídeo, denuncia as pressões sofridas pelas comunidades da região, promovidas pelo Poder Público e por agentes do Capital, visando a exploração desta terra.
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Indígenas Warao em Belém (PA) lançam versão em vídeo do protocolo de consulta prévia, livre e informada
Objetivo é ampliar a divulgação do documento, que indica como os Warao devem ser consultados pelo Estado brasileiro
Ministério Público Federal no Pará
Os indígenas Warao em Belém (PA) lançaram nesta terça-feira (20) a versão em vídeo do Protocolo de Consulta Prévia Livre e Informada (PCPLI) da etnia na capital paraense. O objetivo da criação de uma edição em vídeo do documento, em versões em português, espanhol, inglês e warao, é ampliar a divulgação do protocolo para assegurar que os direitos dos Warao sejam respeitados. O vídeo, em versões em todas as línguas, está disponível em www.mpf.mp.br/pa/video-protocolo-warao
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Ferrogrão: direito à consulta aos indígenas deve ser decidido nesta sexta-feira (12)
Decisão pode orientar aplicação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada de indígenas e populações tradicionais do Brasil sobre obras que impactem suas vidas antes que elas sejam implantadas
O direito à consulta dos indígenas que serão impactados pela Ferrogrão pode ser decidido nesta sexta-feira (12). O Ministério Público junto ao TCU (MPC) deve se manifestar sobre a procedência de uma Representação do Ministério Público Federal que exige a consulta aos povos indígenas na fase de planejamento do projeto, decisão que pode influenciar a aplicação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada de povos indígenas e populações tradicionais do Brasil.
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MPF ressalta para MPTCU que proposta da Ferrogrão (MT/PA) viola direitos e inviabiliza análise socioeconômica
Direito de indígenas à consulta prévia deve ser respeitado desde a fase de planejamento do projeto, destaca o MPF
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício nesta sexta-feira (5) ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), em Brasília (DF), com informações técnicas sobre ilegalidades cometidas na proposta de projeto da ferrovia Ferrogrão (MT/PA). O documento aponta uma série de danos provocados por essas ilegalidades, tanto para a garantia de direitos fundamentais quanto para a verificação da viabilidade econômica, social, ambiental e cultural do projeto da ferrovia.
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