Para Kátia Favila, da Rede Cerrado, não reconhecer comunidades tradicionais ajuda a expulsá-las de territórios cobiçados
Catarina Barbosa, Brasil de Fato
Muitos povos tradicionais no Brasil estão “invisíveis” para o poder público e empresas, e isso faz parte de uma estratégia de tomada de seus territórios.
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Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais, na CPT/BA
Dois territórios quilombolas cortados ao meio por uma ferrovia. Mais de 200 famílias que nunca foram consultadas sobre a implementação da obra, ou informadas sobre os impactos ambientais, sociais e culturais do empreendimento. Esta é a realidade vivida pelas comunidades quilombolas de Bebedouro e Araçá-Volta, em Bom Jesus da Lapa – um dos 32 municípios baianos que estão na rota que pretende ligar o futuro Porto Sul, em Ilhéus (BA), à cidade de Figueirópolis (TO), através da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol).
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Ferrovia deve ligar Pará a Mato Grosso e já foi alvo de representação do MPF. Órgão apontou irregularidades do processo, que ainda não foi analisada.
Por Beatriz Borges, G1
Uma delegação de indígenas Kayapó e Munduruku entregou, nesta terça-feira (23), uma carta ao Tribunal de Contas da União (TCU), no Distrito Federal, em que pede para os povos serem consultados pelo governo federal sobre a concessão à iniciativa privada da construção da ferrovia Ferrogrão. O trecho cortará os estados do Pará ao Mato Grosso.
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Medida afeta povos e comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras da região de Angra dos Reis e entorno
Na última quinta-feira, 18 de fevereiro, a juíza Daniela Berwanger Martins cassou a liminar anteriormente concedida na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e, com isso, passou a permitir o início da operação de transferência de rejeitos radioativos das usinas nucleares de Angra I e Angra II para uma nova estrutura, chamada de Unidade De Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS).
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Justiça Federal suspendeu reuniões e procedimentos que buscavam aprovar planos de manejo florestal sem consulta
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu na terça-feira (9) parecer favorável a ação de indígenas e comunidades tradicionais que pede à Justiça a anulação de plano de manejo florestal em Reserva Extrativista (Resex) de Santarém (PA) feito sem consulta prévia, livre e informada aos comunitários.
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Chegou-me há poucos dias o Parecer da Procuradoria Jurídica da FUNAI que teria fundamentado essa Resolução. Como o tal Parecer me cita extensa e elogiosamente, cabe-me declarar que as citações literais de meus textos são fiéis, mas que de nenhuma forma justificam a Resolução da FUNAI.
A questão central está posta: quem tem autoridade para identificar indígenas?
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Confira o parecer da assessoria jurídica da APIB sobre a resolução aqui
Na APIB
A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou nova resolução, no dia 22 de janeiro, para estabelecer critérios sobre a identificação de indígenas no Brasil. Esta medida basicamente diz que agora é a Funai quem dirá quem é e quem não é indígena no Brasil, o que antes era um papel dos próprios indígenas, um direito garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT.
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