O cultivo de maconha começa a sair do armário no Brasil

Anvisa aprova regras para cultivo medicinal e industrial após pressão de associações que vinham produzindo na marra

Por Matias Maxx | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

Já se vão quase vinte anos desde que a Lei de Drogas brasileira meteu que é permitido plantar maconha para fins medicinais e científicos — desde que a União autorizasse. O problema é que, por razões “políticas”, essa autorização nunca veio. Nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalmente abriu esse armário, aprovando as primeiras regras para o cultivo legal da cannabis no Brasil e, pela primeira vez, reconheceu formalmente as associações de pacientes como parte da solução, e não do problema. (mais…)

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O ICE se tornou um grupo paramilitar violento, ilegal e imoral

Chegou a hora de enxergarmos o ICE como ele já se vê: um exército enviado pelo governo Trump para aterrorizar pessoas vulneráveis ​​e intimidar violentamente adversários políticos, forçando-os à submissão.

Por Meagan Day / Tradução Cauê Seigner Ameni, na Jacobin

O assassinato de Renee Good pelas mãos do agente do ICE, Jonathan Ross, são indiscutíveis. Em uma sociedade liderada por pessoas comprometidas com a verdade e a decência humana, não precisaríamos relembrar esses fatos. Mas, infelizmente, não vivemos em uma sociedade assim. (mais…)

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Nota de Repúdio – #Operação Engodo: Pela imediata revogação da prisão da advogada popular Lenir Correia Coelho e pelo fim da criminalização da advocacia comprometida com os direitos humanos

Na RENAP

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP – vem a público denunciar a prisão arbitrária da advogada Lenir Correia Coelho, decretada no âmbito da chamada “Operação Godos”. Trata-se de mais um episódio da escalada de perseguição estatal contra defensoras e defensores de direitos humanos que atuam em territórios de conflito agrário, especialmente na Amazônia. A prisão da advogada é inconstitucional, injusta e politicamente orientada, constituindo nítida tentativa de intimidar e desarticular a advocacia popular organizada. (mais…)

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A falsa “síndrome pós-aborto” e o avanço das ofensivas contra os direitos reprodutivos no Brasil

Propostas legislativas em várias cidades do país utilizam conceitos sem respaldo científico para reforçar o estigma e restringir o acesso ao aborto legal

Gabi Juns, Lahara Carneiro e Letícia Vella*, Le Monde Diplomatique Brasil

Nos últimos meses, projetos de lei que evocam a chamada “síndrome pós-aborto” voltaram a surgir em diferentes câmaras municipais e assembleias legislativas do país. Embora tenha ganhado destaque recentemente em São Paulo, onde tramita o PL 69/2025, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Rubinho Nunes (União) e Ely Teruel (MDB), iniciativas semelhantes vêm aparecendo em cidades como Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro – existem ainda proposições federais que tentam impor novos limites ou penalidades ao aborto legal. (mais…)

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Inteligência, participação social e coordenação: como combater o crime sem chacinas

Especialistas apontam formas mais efetivas e menos letais de combate ao crime; medidas estariam sendo ignoradas pelo RJ

Por Laura Scofield | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Venda de gás, água, transporte e combustível. Para além do tráfico de drogas, há vários outros mercados lícitos que hoje alimentam e financiam o crime organizado. Por isso, o combate às facções, que assombram a vida de moradores e perpetuam a violência, deve passar por estratégias que vão além das incursões e operações policiais, já comprovadamente falhas. É o que três especialistas em segurança pública defenderam em entrevistas à Agência Pública. (mais…)

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Debate do aborto: por que a Espanha avança e o Brasil caminha para mais restrições?

Enquanto a Espanha se move para blindar o direito ao aborto em sua Constituição, o Brasil aprofunda a criminalização

Por Guilherme Cavalcanti | Edição: Thiago Domenici, Agência Brasil

Neste mês de outubro de 2025, enquanto o governo de Pedro Sánchez anunciava a intenção de inscrever o direito ao aborto na Constituição da Espanha, como uma muralha contra o avanço da extrema-direita no país, o Brasil dava mais um passo contra a criminalização, com o voto do agora ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que decidiu pela descriminalização até a 12ª semana, sob o argumento de que o aborto é “questão de saúde pública, não de direito penal”. (mais…)

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Defensores/as de direitos e organizações cobram efetivação da política de proteção em audiência na Câmara

Evento marcou a apresentação para a Casa Legislativa dos dados sobre violência contra defensores/as de direitos no Brasil nos últimos dois anos

Por Terra de Direitos e Justiça Global

Na manhã desta terça-feira (7), defensoras e defensores de direitos humanos, parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHM) da Câmara dos Deputados para discutir sobre o contexto de violência e criminalização vivenciado por quem defende direitos humanos no país. (mais…)

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