criminalização

Nota de Repúdio – #Operação Engodo: Pela imediata revogação da prisão da advogada popular Lenir Correia Coelho e pelo fim da criminalização da advocacia comprometida com os direitos humanos

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Na RENAP

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP – vem a público denunciar a prisão arbitrária da advogada Lenir Correia Coelho, decretada no âmbito da chamada “Operação Godos”. Trata-se de mais um episódio da escalada de perseguição estatal contra defensoras e defensores de direitos humanos que atuam em territórios de conflito agrário, especialmente na Amazônia. A prisão da advogada é inconstitucional, injusta e politicamente orientada, constituindo nítida tentativa de intimidar e desarticular a advocacia popular organizada. (mais…)

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A falsa “síndrome pós-aborto” e o avanço das ofensivas contra os direitos reprodutivos no Brasil

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Propostas legislativas em várias cidades do país utilizam conceitos sem respaldo científico para reforçar o estigma e restringir o acesso ao aborto legal

Gabi Juns, Lahara Carneiro e Letícia Vella*, Le Monde Diplomatique Brasil

Nos últimos meses, projetos de lei que evocam a chamada “síndrome pós-aborto” voltaram a surgir em diferentes câmaras municipais e assembleias legislativas do país. Embora tenha ganhado destaque recentemente em São Paulo, onde tramita o PL 69/2025, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Rubinho Nunes (União) e Ely Teruel (MDB), iniciativas semelhantes vêm aparecendo em cidades como Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro – existem ainda proposições federais que tentam impor novos limites ou penalidades ao aborto legal. (mais…)

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Inteligência, participação social e coordenação: como combater o crime sem chacinas

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Especialistas apontam formas mais efetivas e menos letais de combate ao crime; medidas estariam sendo ignoradas pelo RJ

Por Laura Scofield | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Venda de gás, água, transporte e combustível. Para além do tráfico de drogas, há vários outros mercados lícitos que hoje alimentam e financiam o crime organizado. Por isso, o combate às facções, que assombram a vida de moradores e perpetuam a violência, deve passar por estratégias que vão além das incursões e operações policiais, já comprovadamente falhas. É o que três especialistas em segurança pública defenderam em entrevistas à Agência Pública. (mais…)

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Debate do aborto: por que a Espanha avança e o Brasil caminha para mais restrições?

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Enquanto a Espanha se move para blindar o direito ao aborto em sua Constituição, o Brasil aprofunda a criminalização

Por Guilherme Cavalcanti | Edição: Thiago Domenici, Agência Brasil

Neste mês de outubro de 2025, enquanto o governo de Pedro Sánchez anunciava a intenção de inscrever o direito ao aborto na Constituição da Espanha, como uma muralha contra o avanço da extrema-direita no país, o Brasil dava mais um passo contra a criminalização, com o voto do agora ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que decidiu pela descriminalização até a 12ª semana, sob o argumento de que o aborto é “questão de saúde pública, não de direito penal”. (mais…)

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Defensores/as de direitos e organizações cobram efetivação da política de proteção em audiência na Câmara

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Evento marcou a apresentação para a Casa Legislativa dos dados sobre violência contra defensores/as de direitos no Brasil nos últimos dois anos

Por Terra de Direitos e Justiça Global

Na manhã desta terça-feira (7), defensoras e defensores de direitos humanos, parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHM) da Câmara dos Deputados para discutir sobre o contexto de violência e criminalização vivenciado por quem defende direitos humanos no país. (mais…)

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A voz dos povos das águas de Salvador sob ataque

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Primeira mulher negra, quilombola e marisqueira eleita vereadora de Salvador, Eliete Paraguassu está sofrendo uma perseguição implacável como acontece com muitos parlamentares que fogem ao padrão branco e patriarcal da política brasileira.

Por Felipe Millanez e Fabio Nogueira*, Jacobina

Eliete Paraguassu fez história com uma trajetória marcada pela incansável defesa dos direitos das comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré e da baía de Todos-os-Santos, contra o racismo ambiental e a poluição das águas provocada por empresas do setor de petróleo e gás. Eleita com expressivos 8.470 votos pelo PSOL, Eliete carrega consigo a esperança de que a luta contra o racismo ambiental e as reivindicações históricas de marisqueiras, pescadores, ribeirinhos e quilombolas – historicamente invisibilizados e negligenciados em Salvador – finalmente ganhem voz na Câmara Municipal. (mais…)

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‘Rede invisível’: como a rede de acolhimento se vira contra meninas que necessitam abortar

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Maioria dos casos de violência sexual contra menores no Brasil são causados por adultos que convivem com as vítimas

Por Andrea DiP | Edição: Natalia Viana, Agência Pública

Mariana* tinha 12 anos quando foi levada para um abrigo no interior de São Paulo com suas duas irmãs de 9 e 4 anos, em novembro de 2023. Apesar da pouca idade, era a segunda vez que a menina era afastada dos pais e posta em acolhimento institucional, “devido à complexa problemática da família” e “intenso risco”, segundo documentos sigilosos obtidos pela Agência Pública. A mãe, dependente química, era constantemente internada e passava longos períodos fora de casa. O pai era ausente e negligente. Mariana tinha ainda duas irmãs gêmeas bebês, que foram levadas para outro abrigo. (mais…)

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