Por Ricardo Russell Brandão Cavalcanti, no Conjur
Introdução
“O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 22 processos com o intuito de suspender uma legislação federal de 1994 e normas estaduais que concedem às defensorias públicas o poder de requisitar documentos de órgãos governamentais” [1]. A presente notícia demonstra um duro ataque do procurador-geral da República ao poder de requisição da Defensoria Pública.
(mais…)
O Ministério Público e o sistema acusatório será tema de uma série de debates virtuais que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) promoverá pela TV ANPR. Serão três encontros, em 16 e 30 de setembro; e 14 de outubro, sempre às 19h. Os debates reunirão membros do Ministério Público Federal (MPF), magistrados, advogados e professores. Eles abordarão aspectos ligados ao tema em debate na esfera pública, como atribuições do MP, arquivamentos e órgãos revisionais e intervenção judicial.
(mais…)
Por Kenarik Boujikian, no Justificando
A violação do direito de voto do preso é uma das tantas violações de diretos humanos presentes diariamente nos cárceres brasileiros. Elas acontecem a cada minuto, de norte a sul, de leste a oeste e são a perversa rotina de quem é colocado para dentro dos muros das prisões.
Não foi por outro motivo que o Supremo Tribunal Federal admitiu na ADPF 347 que as prisões brasileiras vivem um verdadeiro “estado de coisa inconstitucional”, situação reconhecida pela Corte Constitucional Colombiana em 1997, numa decisão paradigmática, que desnudou o quadro que estrutura as prisões daquele país.
(mais…)
Amini Haddad atua há quase 23 anos na Justiça de Mato Grosso. Atualmente, o STF é composto por 11 ministros.
Por G1 MT
A juíza de Mato Grosso Amini Haddad Campos disputa uma vaga Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Melo. Ela foi indicada por organizações sociais e jurídicas com base em critérios estabelecidos pela Constituição Federal.
“Só a indicação já é uma grande honra e uma vitória pra todas as mulheres que lutam por um país mais justo e com equidade entre homens e mulheres em todas as áreas de comando”, disse a juíza.
(mais…)
Reivindicação antiga da sociedade civil e das lideranças indígenas, instalação da Defensoria no Alto Rio Negro visa ampliação do acesso à justiça gratuita
No ISA
“A justiça precisa funcionar e deve ser para todos. Isso é o que a gente vem reivindicando sempre”, ressalta Dário Casimiro, do povo Baniwa, diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) durante audiência pública que marcou o anúncio da chegada da Defensoria Pública ao município mais indígena do Brasil.
(mais…)
Fórum Justiça
O Colóquio foi o resultado de uma parceria entre o FJ e Justa, Artigo 19 e a ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, organizações que enxergam na atuação de Deborah Duprat – Subprocuradora-geral aposentada em maio de 2020 – uma inspiração para um modelo de justiça integrador. Inaugurando nosso canal do YouTube, o Colóquio foi realizado entre os dias 16 de setembro e 14 de outubro, em cinco sessões virtuais sobre as seguintes temáticas: Política judicial e democratização do sistema de justiça; Interseccionalidade, raça e gênero; Necropolítica e encarceramento; Liberdade de manifestação e opinião; Terra, território e povos indígenas.
(mais…)
1. O Sereníssimo conceito de Direito
O Direito não é exatamente o que parece ser, dizem. O Direito é aquilo que quem tem poder diz que é. Machado de Assis já sabia disso. Teimoso, tenho recaídas. Não deveria mais discutir esse assunto.
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando AQUI