O Ministério Público Federal (MPF) escreveu, na semana passada, um capítulo triste de sua história, ao desistir no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação cível originária (ACO 3300) que pedia a responsabilidade do Estado brasileiro e a reparação pelos danos causados ao povo indígena Avá-Guarani, em razão da construção da usina de Itaipu. Ao deixar de cumprir o seu dever de defender os direitos dos povos indígenas, o MPF desconsiderou um trabalho de peso realizado pela própria instituição e deixou de honrar seu compromisso com esses grupos.
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Corrupção: aparência e realidade. Por Marcio Sotelo Felippe
Na Revista Cult
Conhecer é distinguir entre aparência e realidade. Quem olha para o céu estrelado e não conhece o cosmos terá a plena convicção de que as estrelas são menores do que a lua e nem estão muito distantes dela. Poderá até mesmo medir a distância entre os astros pelo tamanho do seu dedo. Em um dia de sol terá também a absoluta convicção de que o sol se movimenta e a terra não.
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Plataforma digital JUSTA se propõe a ser observatório permanente de monitoramento do Judiciário
Plataforma Justa: ferramenta será um observatório permanente para monitorar o funcionamento do Judiciário, sobretudo na relação com os demais poderes
Os juízes estão entre as pessoas mais ricas do Brasil e, para chegar a esse patamar, a maioria deles ganha mais do que o teto constitucional. Além disso, 51% vêm dos estratos sociais mais altos e 100 % integram os 0.08% mais ricos do país depois do ingresso na magistratura. Mas quanto ganham os juízes, promotores e defensores públicos? Quanto as instituições de Justiça recebem do Executivo com sucessivas aberturas de créditos adicionais? Qual o valor dos gastos com egressos por Estado? Qual é a composição das carreiras jurídicas no que diz respeito à raça e gênero?
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ABJD apresenta Notícia Crime ao STF para que investigue Sergio Moro e procuradores da Lava Jato
A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) apresentou nesta segunda-feira, 16/9, Notícia Crime (acesse) no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as ilegalidades praticadas por membros da Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condução dos processos.
A partir da matéria publicada na Folha de São Paulo (8/9), que revelou registros inéditos sobre a divulgação dos áudios de conversas entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ABJD aponta que há indícios dos seguintes crimes praticados pelos integrantes da Lava Jato: prevaricação, abuso de autoridade por ato praticado com abuso de poder e denunciação caluniosa.
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PFDC: 350 procuradores da República divulgam carta em defesa de Deborah Duprat e da principal razão de ser do MPF
Mais de 350 procuradores da República assinaram e divulgaram hoje Carta Pública em defesa da coordenadora da Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que vem sendo alvo de ações do PSL contra sua atuação institucional em defesa dos direitos humanos. O documento é assinado, entre outros, pelos ex-procuradores-gerais Claudio Fonteles e Rodrigo Janot e por cinco ex-coordenadores da PFDC. Leia abaixo, na íntegra:
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A reação à lei de abuso de autoridade é um retrato do corporativismo típico do MP e do Judiciário. Por João Filho
A LEI DE ABUSO de autoridade em vigor no Brasil foi promulgada em 1965, um ano após o golpe militar. Mas o projeto de lei foi escrito 11 anos antes, durante o governo do presidente eleito Juscelino Kubitschek. O mundo respirava os ares da fundação da ONU e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, criados na década anterior. O autor da lei foi o deputado udenista Bilac Pinto, que na década seguinte apoiaria o golpe e se tornaria juiz do Supremo Tribunal Federal durante o regime militar. Apesar das credenciais reacionárias do autor, a lei era boa e visava conter a violência policial, principalmente no interior do país. Com a chegada dos militares, virou apenas um quadro na parede.
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