No Mab
Nesta quinta-feira, 23 de maio, aconteceu no município de Capanema (PR) a inauguração da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu. Para a ocasião estava prevista a presença do presidente da república e do governador do Estado do Paraná, o que acabou não ocorrendo. Fez-se presente, dentre outros, o presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Eduardo Pimentel Slaviero.
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Cabe silenciar sobre o caráter suspeito de licitações em que concorre um único consórcio? Os cariocas vão cair uma vez mais no surrado “conto do legado”?
Por Carlos Vainer *, no El País Brasil
Se a história recente do Rio de Janeiro fosse uma novela, o costumeiro resumo dos capítulos anteriores teria que incluir uma narrativa sobre os megaeventos esportivos acolhidos pela cidade — Jogos Pan-americanos 2017, Jogos Mundiais Militares 2011, Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016. Apareceriam meios de comunicação de massa, grandes empreiteiras, políticos de todos os partidos, experts contratados a peso de ouro, governantes aprovando favores fiscais, os presidentes da CBF e do Comitê Olímpico Brasileiro, todos entusiasmados, em uníssono, repetindo promessas mirabolantes: graças ao empreendedorismo dos governos — federal, estadual e municipal — e da coalizão dos grupos econômicos interessados, o Rio de Janeiro finalmente ingressaria no clube seleto das “global cities”, competitivo, (pós)moderno, distribuindo emprego e renda de maneira sustentável até o fim dos tempos.
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Comitê atuará em auxílio ao juízo no processo de reparação de danos; Também será apresentado plano de trabalho pela entidade escolhida pelos atingidos do município de Brumadinho para assessoria técnica independente
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Em audiência de conciliação nas ações judiciais que tratam do desastre do rompimento da barragem da Vale na Mina do Córrego do Feijão, ocorrida na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte (MG), ontem (21), foi instituído, com a concordância das partes, um Comitê Técnico-Científico para auxílio do Juízo, permitindo que sejam avaliadas as necessidades decorrentes do desastre.
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Morosidade nos procedimentos afeta famílias de baixa renda que reivindicam o uso de imóveis da União em desuso
A morosidade nos procedimentos vinculados à construção de habitações de interesse social levou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, a solicitar informações ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre os prazos para que etapas já anunciadas sejam cumpridas.
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O parecer da AGU que dispensa ordem judicial para desocupar imóveis ocupados por movimentos sociais é inconstitucional, como já era a portaria usada pelo governo de SP e questionada no STF
Por Alexandre Mandl*, no Justificando
Diante do desrespeito à função social da propriedade rural, disposta em nossa Carta Magna, as ocupações de terra denunciam tal ilegalidade e cobram soluções previstas na lei, como a desapropriação das terras improdutivas, com o necessário envolvimento do INCRA. Nos casos das ocupações urbanas de moradia, elas ocorrem diante do descumprimento da função social da propriedade urbana por milhares de imóveis vazios, não utilizados ou subutilizados, tratados no ordenamento jurídico nacional, desde a Constituição Federal, ao Estatuto da Cidade, passando por inúmeras legislações federais, estaduais e municipais.
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A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) lança hoje (08) e amanhã (09) de maio, em São Luís e em Brasília, o relatório “PIQUIÁ FOI À LUTA: Um balanço do cumprimento das recomendações para abordar as violações aos direitos humanos relacionadas à indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia, Brasil.”
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Foram discutidos os abusos praticados pela entidade, criada para gerir e executar programas socioeconômicos e socioambientais na área atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Helder Magno da Silva, que integra a Força-Tarefa do Ministério Público Federal (MPF) constituída para atuar no caso do rompimento da Barragem de Fundão, pertencente à empresa Samarco, participou na última sexta-feira (3), de audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a atuação da Fundação Renova junto aos atingidos pelo desastre.
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