Impor a subserviência ou o silêncio do jornalismo é parte essencial do plano de Bolsonaro
Na Folha
A satisfação de Jair Bolsonaro com a ideia de que “jornalistas são uma espécie em extinção” não é egoísta. Acaricia certo sentimento de incontáveis ressentidos. E, ao menos no que me toca, é comprovável até em dose dupla: tanto no jornal, onde as seis colunas por semana hoje ficam nesta única (e olhe lá), como na encaminhada extinção, mais tradicional, do meu prazo de validade geral.
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Comunidade escolar foi ouvida pelo MPF, MPT, MPPB, DPU, DPE, OAB, órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, entidades e movimentos sociais
Durante aproximadamente quatro horas, na tarde do Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), professores, estudantes e pais de alunos foram ouvidos em João Pessoa (PB) por representantes de órgãos públicos, dos Poderes Executivo e Legislativo, de entidades e movimentos sociais durante audiência pública na qual foi discutida a liberdade de cátedra (liberdade de ensino) nas escolas da Paraíba. A audiência, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MP/PB), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual (DPE/PB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ocorreu na Escola Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha (FAC), no bairro dos Bancários, em João Pessoa.
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Por Tatiana Dias, The Intercept Brasil
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, principal lei sobre privacidade no Brasil, demorou oito anos para ser sancionada. Antes de ser assinada por Michel Temer em 2018, ela passou por consultas públicas, debates com a sociedade civil e uma longa tramitação no Congresso, em um processo que atravessou três governos. Já os decretos 10.046 e 10.047, que podem ter um impacto catastrófico na nossa privacidade, foram aprovados do dia para a noite. Sem consulta e sem debate, Jair Bolsonaro deu a canetada que criou, de forma arbitrária, uma megabase de dados com praticamente todas as informações sobre você, disponíveis livremente para o governo.
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Para o MPF, configurou-se a prática de censura, vedada pela Constituição da República
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal para que seja retomada a exibição do espetáculo infantojuvenil “Abrazo”, do grupo teatral Clowns de Shakespeare. Na ação, as procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola Ferreira requerem que a peça seja exibida na Caixa Cultural, no Recife, ou em outro teatro, às custas da CEF.
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Entidade aponta aumento de “denúncias de perseguições” praticadas na Empresa Brasil de Comunicação no governo Bolsonaro
Por Rafael Tatemoto, no Brasil de Fato
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal lançou um “minimanual para combater a censura na EBC [Empresa Brasil de Comunicação]”. Segundo a entidade, o documento – divulgado nesta quinta-feira (26) – tem como objetivo ser um “instrumento de proteção dos jornalistas da empresa pública”.
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Entidade protocolou mandado de segurança para garantir a realização do evento, que terá o lançamento do livro “Relações Obscenas: as revelações do The Intercept/BR”
Na RBA
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda-feira (23) um mandado de segurança na Justiça Federal de Niterói pela manutenção da realização do ato #MoroMente na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Marcado para hoje, às 19h, o evento inclui o lançamento do livro Relações Obscenas: as revelações do The Intercept/BR (Ed. Tirant Lo Blanch), que aborda as revelações da série de reportagens da Vaza Jato.
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Entendimento foi aprovado nesta sexta pela Comissão Permanente de Educação do CNPG, que conta com representantes do MPF e dos MPs Estaduais
A Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), aprovou nesta sexta-feira (13) enunciado considerando que o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) fere os princípios da reserva legal, da gestão democrática do ensino público e da valorização dos profissionais da educação. Ainda segundo o enunciado, a iniciativa vai contra as previsões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação. Instituído por decreto e lançado pelo governo federal no último dia 5, o Pecim cria as escolas cívico-militares, que são instituições não militarizadas, mas inspiradas no modelo das escolas militares e com a participação de militares da reserva como tutores.
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