Raquel Dodge é favorável à suspensão da norma questionada por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que opina pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI). Trata-se ação com pedido de medida cautelar para suspender norma do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR), que instituiu o Programa Escola Sem Partido no âmbito municipal.
(mais…)
