Diante da ameaça de ”notícias falsas”, desinformação e extremismo on-line, os países estão atuando para restringir e penalizar formas de expressão na internet. Governos devem se abster de remover conteúdo on-line (o que é competência do sistema de Justiça) e empresas precisam garantir que o respeito aos direitos humanos seja a base da moderação de seu conteúdo nas redes e não as regras de comunidade que elas mesmas constroem. (mais…)
liberdade de expressão e de opinião
Leia: o post censurado judicialmente do jornalista Milton Temer criticando a vereadora tucana Teresa Bergher sobre Israel
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Uma juíza do Rio de Janeiro ordenou que o ex-deputado Milton Temer deletasse um post no Facebook no qual criticava uma vereadora tucana por sua defesa das políticas de Israel. A ordem judicial de censura, da juíza Tula Correa de Mello, da 20ª Vara Criminal, veio depois que a vereadora do PSDB, Teresa Bergher, processou Temer e exigiu a censura de seu post. O pedido, assinado na sexta-feira, foi noticiado pelo site Nocaute. (mais…)
Funcionários denunciam que EBC vetou cobertura de manifestações por Marielle
Direção da emissora restringe cobertura de protestos contra execução da vereadora sob a desculpa de que são “repetitivos e cansativos”
Os jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação, emissora pública, estão denunciando o veto pela direção à cobertura de manifestações sobre a execução da vereadora Marielle Franco, do PSOL. O site teve acesso a um e-mail que mostra o gerente-executivo da Agência Brasil, Alberto Mendonça Coura, orientando a equipe a não cobrir mais os protestos porque seriam “repetitivos e cansativos”. (mais…)
Ataque à disciplina da UnB sobre golpe de 2016 gera avalanche de manifestos
Foi golpe, sim! Violação da Constituição pelo governo golpista provoca reação em massa em defesa da liberdade de ensino
Por Raquel Wandelli , no Jornalistas Livres
“É ditatorial, mas às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência.” (Jarbas Passarinho, ministro da Educação do ditador golpista Emílio Garrastazu Médici – golpe de 1964, na instauração do AI-5, em 1968) (mais…)
Acordo garante acampamento de movimentos sociais durante o julgamento do ex-presidente Lula
Documento assinado na sexta-feira (19) entre o MPF, movimentos sociais, governo do Rio Grande do Sul e prefeitura de Porto Alegre, visa assegurar a liberdade de expressão e de reunião
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul celebrou acordo extrajudicial definindo o “Anfiteatro Por do Sol” como a área destinada ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e demais movimentos sociais nos dias 23 e 24 deste mês, garantindo a livre manifestação durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o próximo dia 24, em Porto Alegre. Além do MPF, assinam o documento movimentos sociais, Governo do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.
O CEBES manifesta apoio ao professor Fernando Ferreira Carneiro contra o assédio judicial, financeiro e moral e tentativa de censura
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) manifesta seu apoio ao Professor Fernando Ferreira Carneiro (Fundação Oswaldo Cruz) contra o assédio judicial, financeiro e moral expresso na tentativa de CENSURA por meios jurídicos praticada pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará – FAEC (RAMALHO, GONDIN et al., 2017).
Não é a primeira vez que os meios judiciais, o aparato jurídico e a lei são utilizados para a guerra de classes praticada por ricos e poderosos contra o conhecimento científico, o direito de saber, a produção de provas médicas e sociais (AUGUSTO, CARNEIRO et al., 2012; CARNEIRO, PIGNATI et al., 2012; RIGOTO, PORTO et al., 2012). Não é a primeira vez que advogados a serviço dos mais fortes praticam assédio movendo guerra judicial contra a livre expressão de opiniões e a formulação de conhecimentos em favor da saúde e da vida (ABRASCO, 2017). (mais…)
Nem censura moral, nem dirigismo cultural
Por Frederico de Almeida, no Justificando
Anunciado esta semana, o acordo celebrado pelo Ministério Público Federal e pelo banco Santander encerrou a intervenção da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na polêmica do cancelamento da exposição Queermuseu, patrocinada pelo banco em seu centro cultural em Porto Alegre. A emenda ficou pior do que o soneto. (mais…)
