A MP 1.284, publicada no dia 29, abriu mais R$ 178 milhões em créditos para atender famílias atingidas pela enchente
Do Brasil de Fato / MST
A Medida Provisória 1.284, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro, abriu mais R$ 178 milhões em créditos extraordinários. Com isso, a ajuda federal a famílias assentadas e quilombolas operacionalizada por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chega a um total de R$ 351 milhões. (mais…)
Com histórico de expulsões, invasões e incêndios criminosos a comunidade quilombola, pesqueira e vazanteira de Croatá (MG), luta pela regularização fundiária de seu território
Por Cláudia Pereira | Articulação das Pastorais do Campo, em CPT
O segundo documentário da série ‘Povos da Beira D’Água’ aborda a luta da comunidade quilombola de Croatá, em Januária, Norte de Minas Gerais. Marcada por um histórico de violência e violações de direitos, desde a década de 1970, a comunidade sofre com expulsões, invasões e incêndios criminosos, instigados por latifundiários que forçam a expansão de suas propriedades. A chegada de grandes projetos e a especulação imobiliária na região intensificaram os conflitos, colocando em risco a vida e a cultura da comunidade que reafirma em suas lutas a identidade de quilombola, pesqueira e vazanteira. (mais…)
Foi solicitado que não sejam concedidas licenças ambientais a empreendimentos em imóvel parcialmente sobreposto à área da comunidade
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Governo do Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Prefeitura de Itacoatiara e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) não concedam licença ambiental a empreendimentos em imóvel parcialmente sobreposto ao território quilombola Sagrado Coração de Jesus do Lago da Serpa. (mais…)
Incra/MSF
A Regional do Incra no Médio São Francisco, com sede em Petrolina (PE), deu mais um passo na valorização das comunidades quilombolas e tradicionais ao realizar o cadastro de 144 famílias na Comunidade Quilombola Borda do Lago, em Petrolândia (PE), entre os dias 2 e 6 de dezembro, reafirmando o compromisso do órgão com a comunidade atendida. (mais…)
Processo iniciado na comunidade de Morro da Onça se arrasta há 13 anos
Por Manaira Medeiros, Século Diário
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União devem ser condenados pela demora em concluírem o processo de titulação e regularização do território quilombola Morro da Onça, em Conceição da Barra, no norte do Estado. A cobrança foi feita ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em ação sobre a regularização fundiária da comunidade, que aguarda há 13 anos a conclusão do processo. As terras são exploradas há décadas pela Suzano Papel e Celulose (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria). (mais…)
MPF acompanha atuação dos órgãos públicos para assegurar regularização fundiária de área próxima ao Rio Madeira
Ministério Público Federal em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) tem cobrado da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) a regularização fundiária de imóveis e áreas da beira do Rio Madeira, em benefício de moradores da Comunidade São Sebastião, em Porto Velho (RO). Dezesseis famílias já receberam títulos por meio de Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus), um documento que assegura a posse da terra. Parte das famílias ainda enfrenta entraves à regularização fundiária e o MPF está acompanhando os casos para assegurar que todas as pessoas daquela comunidade tenham garantido o direito à terra. (mais…)
Parecer do MPF aponta que demora de mais de 13 anos para conclusão do processo trouxe prejuízos à comunidade
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)
Em processo judicial sobre a regularização fundiária da comunidade quilombola Morro da Onça, em Conceição da Barra (ES), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a condenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União a concluírem o processo de titulação e regularização do território, iniciado em 2011. (mais…)
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