transfobia

Justiça destitui conselheira tutelar que não aceitava condição transexual de menor

Deixe um comentário

Por Jomar Martins, no Conjur

Conselheiro tutelar que não aceita a condição transexual do menor, ferindo seus atributos de personalidade, incorre em conduta discriminatória e preconceituosa. Logo, pode ser destituído do cargo por falta de idoneidade moral, como prevê o artigo 133, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A reafirmação deste fundamento levou a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a manter, na íntegra, sentença que confirmou a perda de cargo de uma conselheira tutelar na Comarca de Santa Cruz do Sul.

(mais…)

Ler Mais

CDHM aprova criminalização da homo e da transfobia

Deixe um comentário

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7582/2017, de Maria do Rosário (PT/RS), que define crimes de ódio e intolerância. O relatório, de Carlos Veras (PT/PE), prevê aumento de pena para homicídio e lesão corporal, cria injúria qualificada e tipifica a discriminação

CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 7.582, de 2014, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS). O Projeto define crimes de ódio e intolerância – aqueles praticados em razão de preconceito e discriminação – e cria mecanismos para coibi-los.

(mais…)

Ler Mais

Maioria histórica do STF considera homotransfobia como crime de racismo. Respostas a críticas

Deixe um comentário

Por Paulo Iotti , no Justificando

1. Introdução e Breve resposta às críticas pretensamente “dogmáticas” (inexistência de “analogia in malam partem”). Os votos da Ministra Rosa Weber e do Ministro Luiz Fux. Explicação da tese da homotransfobia como crime de racismo, na (hegemônica) acepção político-social do termo.

23 de maio de 2019 entrou para a história como o dia em que a Suprema Corte Brasileira formou maioria para considerar a homotransfobia (LGBTIfobia) como crime de racismo. Uma vez mais, relatei tudo que ocorreu em meu twitter (@pauloriv71), onde sintetizei todas as falas proferidas na sessão de julgamento (o que fiz, também, nas sessões de 14 e 20 de fevereiro de 2019), para quem quiser informações mais detalhadas.

(mais…)

Ler Mais

Rede Trans entrega dossiê ao presidente da CDHM

Deixe um comentário

A Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (REDETRANS) entregou nesta quinta-feira (23) ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), o Dossiê da Rede Trans 2018, lançado em janeiro deste ano. O documento traz números detalhados sobre a violência contra homens e mulheres trans no país e as ações desenvolvidas pela ONG para prevenir e combater esses crimes. O dossiê mostra que, em 2018, 150 pessoas trans foram brutalmente assassinadas no Brasil.

por Pedro Calvi / CDHM

“As pessoas trans não podem ser invisibilizadas nas políticas públicas e hoje, a identidade de gênero tem sido confundida com ideologia de gênero no Congresso. Estamos no caminho de construir um consenso, com a participação de várias bancadas, e aprovar um projeto de lei que também atenda essa população”, afirma Helder Salomão.

(mais…)

Ler Mais

Pelo direito de viver: primeira deputada negra trans toma posse em São Paulo

Deixe um comentário

Nascida em Pernambuco e vivendo em SP há 16 anos, a educadora Erica Malunguinho recebeu 55.423 votos nas eleições de 2018

Por Iris Pacheco*, na Página do MST

“Este não é um dia comum. Os livros no futuro irão documentar sobre a importância histórica deste dia 15 de março de 2019 para toda a comunidade negra de São Paulo e país afora”. É com essa afirmação que Erica Malunguinho assumiu sua ‘mandata quilombo’, junto a ativistas, militantes do movimento negro. A parlamentar chegou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) acompanhada de um cortejo do bloco afro-afirmativo Ilu Inã, em um gesto simbólico de “reintegração de posse”.

(mais…)

Ler Mais

PFDC aponta constitucionalidade em curso voltado à população trans

2 Comentários

Iniciativa da Universidade Federal de Goiás, o curso de extensão PreparaTrans oferece apoio gratuito à população travesti, transexual e transgênera que se prepara para o ENEM

PFDC/MPF

O Grupo de Trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) elaborou nota técnica sobre a constitucionalidade e a legalidade do curso de extensão PreparaTrans, da Universidade Federal de Goiás (UFG). Trata-se de um curso preparatório gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dirigido exclusivamente à população travesti, transexual e transgênera. (mais…)

Ler Mais

Os múltiplos feminismos e as tensões com os transgêneros. Entrevista especial com Berenice Bento

Deixe um comentário

Patricia Fachin – IHU On-Line

Apesar da “proliferação” dos discursos feministas no país nas últimas décadas, dos avanços em políticas públicas direcionadas para as mulheres e de “um considerável repertório de leis contra a violência de gênero”, a violência contra a mulher “não diminuiu” e “as mulheres continuam sendo agredidas e assassinadas”, constata a socióloga Berenice Bento. (mais…)

Ler Mais