“Embora a promotoria já tenha anunciado que irá apelar contra a decisão, a anulação das sentenças num dos casos mais sérios de violação dos direitos humanos no Brasil passa a alarmante mensagem de impunidade. Apelamos para que as autoridades garantam que os responsáveis sejam julgados e condenados e garantam os direitos das vítimas e seus familiares, que esperam por justiça há 24 anos”, disse a porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU.
“Embora a promotoria já tenha anunciado que irá apelar contra a decisão, a anulação das sentenças num dos casos mais sérios de violação dos direitos humanos no Brasil passa a alarmante mensagem de impunidade. Apelamos para que as autoridades garantam que os responsáveis sejam julgados e condenados e garantam os direitos das vítimas e seus familiares, que esperam por justiça há 24 anos.”
Nesta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o julgamento que condenou em primeira instância 74 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru. Entre 2013 e 2014, num dos mais longos e complexos júris da história, os PMs haviam sido condenados a penas que somavam 20.876 anos.
Em 2 de outubro de 1992, homens da Tropa de Choque e da Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (Rota), da Polícia Militar, invadiram a Casa de Detenção, no bairro do Carandiru, em São Paulo, durante uma rebelião. A operação terminou com 111 mortos e ficou conhecida como massacre do Carandiru, um dos mais conhecidos casos de violência em presídios do mundo.
–
4ª Câmara Criminal de SP anula julgamento de PMs condenados pelo Massacre do Carandiru. Foto: Rovena Rosa, Agência Brasil.