Primeira reunião do grupo será realizada em 17 de abril para discutir medidas emergenciais e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta por parte das empresas
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) agendou para o dia 17 de abril, às 10 horas, na sede da Associação Indígena Tupi-Guarani, a primeira reunião do Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz. O grupo foi instituído durante audiência pública realizada na última sexta-feira, 31 de março, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Caieiras Velha. No evento foram discutidas as reivindicações dos índios Tupiniquim e Guarani decorrentes dos impactos causados por 39 empreendimentos instalados no município de Aracruz, norte do Estado, sobre as terras em que eles vivem.
Na primeira reunião do Fórum serão discutidos, prioritariamente, um plano emergencial proposto pela comunidade indígena, em que as empresas (Fibria, Vale, Jurong, NutriPetro, Imetame, Brasil Ambiental, TAG, Petrobras, Transpetro, entre outras) seriam responsáveis por um auxílio financeiro enquanto os pleitos não são totalmente atendidos; o aprimoramento das demandas já discutidas; a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); e o cronograma para o cumprimento das demandas, com seus respectivos termos e multas em caso de descumprimento.
O procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi, que vai mediar a reunião, explica que esse é o primeiro passo de um caminho longo de atendimento às reais necessidades dos indígenas. “O Fórum é o pontapé inicial, a primeira de muitas reuniões que estão por vir. São demandas complexas, questões que precisam de acerto, e outras que ainda nem foram colocadas para negociação que também merecem ser contempladas”, destaca Trazzi.
Para o procurador, o Fórum – que será composto pelo MPF, Defensoria Pública da União e por representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), das comunidades indígenas de Aracruz e dos empreendimentos – garante que as demandas já aprovadas pela comunidade sejam realizadas o mais rápido possível. “Nada do que será feito em prol dos indígenas será um favor. É estrito direito desse povo, parte mínima do que eles merecem, uma vez que vêm sendo há séculos triturados e abandonados pela sociedade brasileira”, ressalta Paulo Henrique Trazzi.
Audiência pública. As informações colhidas durante a audiência realizada na última sexta-feira (31) vão instruir procedimento preparatório instaurado pelo MPF e a atuação nas demandas relativas aos direitos das comunidades indígenas de Aracruz, além de nortear as discussões a serem propostas no Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz.
Cerca de 500 pessoas estiveram presentes no evento, que foi gravado para consulta posterior pelos interessados. Dos 39 empreendimentos que impactam a terra indígena em Aracruz, apenas oito enviaram representantes
Entre as propostas discutidas e enviadas pelas comunidades e empresas estão ações de curto, médio e longo prazo. As apresentadas como curto prazo, por exemplo, podem iniciar em 2017, como a contratação de assistência técnica para acompanhamento dos projetos de agricultura e produção agrícola; elaboração do programa de gestão ambiental e territorial com apoio de aprendizes indígenas remunerados; aquisição de insumos (veículos, equipamentos agrícolas, ferramentas); ampliação do plantio de aroeira e revitalização do viveiro florestal; capacitação educacional e profissional dos membros das aldeias; proteção e recuperação de nascentes e Matas Ciliares da Aldeia; fortalecimento de ações para garantir esporte, cultura e lazer.
Já a médio e longo prazo estão previstos estudos das principais demandas de mão de obra em empresas locais e criação de vagas para indígenas, além de cursos profissionalizantes e de especialização; aquisição de insumos e recursos para suas devidas manutenções; plantios diversos; compra de animais, mediante projeto de sustentabilidade; apoio à apicultura; sinalização e melhoria das estradas de acesso às aldeias; ampliação da rede de água e perfuração de poços; apoios via criação de Fundo: bolsas, cursos profissionalizantes, guia turístico, salva-vidas, línguas, informática, nível superior; Fortalecimento do projeto de resgate da língua Tupi; construção de centros de lazer; entre outros.
Todas essas medidas também serão validadas, discutidas e terão seu cronograma balizado durante as reuniões do Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz, segundo o procurador Paulo Henrique Trazzi. “Ficamos muito felizes em realizar uma audiência pública com tanta participação. Isso é fruto da dedicação e da luta de todos os indígenas”, frisou o procurador.
Compuseram a mesa da solenidade, além de Paulo Trazzi – que também presidiu a audiência –, o defensor público da União João Marcos Mariano; o presidente da Funai, Antônio Costa; o secretário de Meio Ambiente de Aracruz, Wagner do Carmo; e os caciques Fabiano da Silva Lemos (Caieiras Velha), José Luiz Ramos (coordenador dos caciques) e Nelson Carvalho (Guarani). A audiência pública foi encerrada às 20h40.
Campanha. Para celebrar o mês do índio e discutir os principais problemas que afetam essas populações, o Ministério Público Federal, por meio da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), realiza a campanha #ABRILindígena. Até o fim do mês, estão previstas ações como a divulgação de números relativos à ação coordenada do MPF em defesa dos povos indígenas, a realização de eventos e debates sobre a temática em vários estados brasileiros, a publicação de artigos e postagens nas redes sociais da instituição, para dar visibilidade aos povos indígenas, valorizar sua diversidade e relevância e discutir as formas de garantir seus direitos.
“Teremos o mês inteiro para realçar a importância dos primeiros e originários habitantes do nosso país, que, com sua diversidade e pluralidade, são motivo de orgulho e luta para o Ministério Público Federal”, explica o coordenador da 6CCR, o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia. “Essa diversidade humana embeleza nosso país e nossa vida”.
O MPF também recebe, até o dia 25 de abril, artigos jurídicos e acadêmicos que abordem o tema demarcação de terras indígenas e marco temporal, para inclusão em coletânea a ser produzida pela 6CCR. O objetivo da publicação é contribuir com a pesquisa e a atuação profissional na temática e os artigos podem ser de autoria de membros do MPF ou de colaboradores externos à instituição. Os textos devem ser enviados para o e-mail [email protected].
Além disso, durante todo o mês, as redes sociais do MPF discutirão a temática indígena, com vídeos e postagens sobre diversos assuntos. Acompanhe: https://www.facebook.com/MPFederal/. Em todo o país, as unidades promoverão eventos sobre a temática. Membros do MPF também participarão como debatedores em eventos promovidos por parceiros.
—
Foto: Josimar Marques/VixVRConsult
