O governo Michel Temer assinou decreto que autoriza o aumento de impostos sobre combustíveis para reduzir o déficit nas contas do governo. Com a alta do PIS/Cofins, a área econômica quer arrecadar R$ 11 bilhões a mais neste ano.
Sim, a gasolina, o álcool e o diesel vão ficar mais caros na bomba. E, por mais que o governo tenha escolhido um momento de inflação baixa, preços de produtos em geral devem ficar mais caros porque o custo logístico também vai subir. Ou seja, muitos sofrerão, trabalhadores e empresas. Se isso viesse como parte de um plano nacional para criar uma malha decente de transporte público urbano e aumentar o transporte férreo de longa distância, diminuindo o incentivo ao uso de automóveis e melhorando o ar que respiramos, seria uma boa ideia. Mas vindo dessa forma, é claro que tem como objetivo tapar buraco.
Vale lembrar, contudo, que a relação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem gerado uma espécie de Robin Hood às avessas: o sistema rouba dos pobres para garantir aos ricos.
Por exemplo, aprova uma Lei da Terceirização Ampla que deve precarizar o mercado de trabalho e uma Reforma Trabalhista que retira proteção à saúde e à segurança dos mais vulneráveis E, ao mesmo tempo, mantém subsídios bilionários a setores empresariais e prepara um perdão bilionário de até 99% dos juros e multas que deveriam ser pagos por devedores de impostos.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento reclamam que deputados e senadores não têm sido sensíveis à situação do país e acabam por aprovar anistias e benesses a empresários. Mas a culpa é do próprio governo Temer que, para chegar aonde chegou e lá permanecer, fez um acordo com o poder econômico para tirar a crise do colo dos mais ricos e priorizar o desenvolvimento econômico em detrimento à proteção social. Ou seja, colhe agora o que plantou.
Ao mesmo tempo que sobe um imposto que atinge toda a sociedade, o governo não anuncia o fim da isenção de lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas de empresas. Antes, uma taxa de 15% chegou a ser cobrada de dividendos transferidos, o que foi revogado por Fernando Henrique e não voltou sob Lula, Dilma ou Temer. Enquanto um sócio de empresa recebe boa parte de sua renda de forma isenta, um metalúrgico e um engenheiro celetistas são obrigados a bancar alíquotas de até 27,5% por salários que mal pagam um plano de saúde privado ou a escola particular dos filhos.
E considerando que a PEC do Teto dos Gastos foi aprovada também neste governo e virou emenda constitucional, limitando os investimentos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação, o trabalhador não poderá nem ter a opção de uma boa escola pública ou de recorrer ao Sistema Único de Saúde, pois ambos vão estar ainda mais sucateados com o passar dos anos.
A falta de uma correção decente da tabela do imposto de renda também deveria vir junto com a volta da taxação dos lucros e dividendos. Uma opção que vinha sendo discutida por técnicos do governo e por membros da oposição no Congresso era elevar a isenção para rendimentos de até R$ 5 ou 8 mil mensais e começar a taxar a partir daí, criando alíquotas de 30%, 35% e 40% para rendas muito altas. Ou seja, garantir que a maior parte dos impostos da classes média e baixa seja sobre o consumo e não sobre a renda.
Isso sem falar no aumento da taxação de grandes heranças (o teto atual é uma alíquota de 8%, mas o que é aplicado, na prática, pelos Estados não faz nem cócega). O Ministério da Fazenda, há algum tempo, ensaiou uma proposta para alíquotas de 15 a 25% para heranças acima de R$ 5 milhões.
Esses dois elementos sempre esbarram na justificativa de que os mais ricos tirariam o dinheiro do país. Isso só aconteceria se tivermos um governo que se mantenha subserviente aos interesses de sua elite econômica, pois uma administração que pensa primeiro no bem público desenvolve instrumentos para não deixar isso acontecer. E, acontecendo, consiga punir os responsáveis. E não possibilite perdões para o repatriamento de dinheiro ilegal.
O problema é que o governo Michel Temer não deve agir para equilibrar a balança porque só chegou aonde chegou cavalgando um imenso Pato Amarelo. Que, assim como veio, pode partir para ser cavalgado por outro que lhe prometa muitas aventuras, como o presidente da Câmara Rodrigo Maia.
Uma Reforma Tributária deveria anteceder as Reformas Trabalhista e da Previdência, trazendo justiça social ao cobrar mais de quem tem muito e deixando a maior parte da classe trabalhadora isenta de impostos. O governo diz que ela virá. O problema é que a promessa parece ter prazo maior que a duração do governo.
Essas medidas de justiça social resolveriam o problema de caixa no país? De forma alguma. Isso só vai se resolver com crescimento econômico. Mas, pelo menos, o chicote, que hoje estala no lombo curtido de sol do cortador de cana e áspero de cimento do operário da construção civil, também se faria sentir no lombo dos mais ricos. Com isso, teríamos menos vergonha de dizer lá fora que somos uma democracia.
