Entre os dias 1 e 7 de setembro, um grande número de organizações e movimentos sociais brasileiros estão nas ruas realizando um plebiscito popular a respeito da terra. A questão que se coloca para a sociedade é muito clara: as propriedades rurais de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho? A Fase apóia a Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, e por isso convida todos e todas que lerem este editorial a procurar um posto de votação em sua localidade e cravar a resposta Sim.
A iniciativa desta campanha é a retomada de uma histórica luta social brasileira contra o latifúndio. Herança tenebrosa de nosso passado colonial, a estrutura fundiária extremamente injusta do país conseguiu atravessar os séculos sem mudanças fundamentais. Mesmo com alguma divisão da terra tendo ocorrido ao longo das últimas décadas, os fatos estão aí para serem vistos. Basta olharmos dados oficiais do governo federal: 1% dos estabelecimentos rurais com mais de mil hectares ocupa 44% de todas as terras. Enquanto isso, quase 50% dos estabelecimentos com menos de dez hectares ocupam 2,36% de toda a área disponível.
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De 1 a 7 de setembro, vote, diga sim e mostre seu poder popular
A Sociedade brasileira tem a chance de acabar com o latifúndio no Brasil durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra, que ocorre em todo Brasil de 1 a 7 de setembro.
1- Porque a concentração de terra é a grande responsável pela miséria e fome em nosso país.
2 – Porque no Brasil se uma pessoa quiser comprar todas as terras privadas de Norte a Sul, de Leste ao Oeste, pode! Pois não existe uma lei que limite o tamanho da propriedade de terra no nosso país.
3 – Porque o latifúndio e o agronegócio, no ultimo século, expulsaram mais de 50 milhões de pessoas do campo, provocando o surgimento de milhares de favelas em todo o País, onde vivem mais de 80 milhões de brasileiros e brasileiras em condições desumanas. Se não houver uma Reforma Agrária decente este número vai aumentar ainda mais. Continue lendo… 'Por que as propriedades rurais de terra no Brasil precisam ter um limite máximo de tamanho?'»
Adital – De hoje (1º) até a próxima terça-feira (7), no marco da Semana da Pátria e das atividades do 16º Grito dos Excluídos, brasileiros e brasileiras de todo o país poderão expressar sua opinião sobre a questão fundiária no Brasil. Durante os sete dias, acontece, em diversas cidades, o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.Todos os cidadãos brasileiros estão convidados a responder “Sim” ou “Não” às perguntas: “Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?” e “Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?”.
Na ocasião, os interessados ainda podem firmar um abaixo-assinado em apoio à emenda constitucional para inserir o inciso V ao artigo 186 da Constituição Federal. Tal inciso estabelece que, para cumprir a função social e garantir a democratização do acesso à terra e assegurar a soberania territorial e alimentar, a propriedade rural deverá ter um limite de 35 módulos fiscais. Continue lendo… 'Começa hoje consulta popular sobre o limite da propriedade da terra'»
Como votar
Haverá urnas em todos os estados, inclusive no Distrito Federal. Estarão espalhadas por comitês regionais, sindicatos, comunidades religiosas etc, que serão divulgados nos próximos dias.
O voto consiste em preencher uma cédula dizendo se a pessoa é favorável a que o Congresso estabeleça um limite para o tamanho das propriedades rurais.
O resultado do plebiscito será enviado ao Congresso, como proposta de emenda constitucional.
Adital – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), revelou no dia 26 de agosto, que entre 1998 e 2008, o número de imóveis rurais de propriedade de empresas, tanto nacionais como estrangeiras, passou de 67 mil para 131 mil. Segundo informações obtidas no site do Movimento Sem Terra (MST), nesse período, o total de terras controlado por empresas passou de 80 milhões para 177 milhões de hectares.
De acordo com o MST esse volume de terras é espantoso se lembrarmos que o Brasil cultiva apenas 65 milhões de hectares em lavouras. Ainda mais porque o resto de nosso território é utilizado em pastagens, reserva patrimonial e especulação, além das terras públicas. (Fonte: MST).
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=50608
Unisinos – “Vamos lá. Coragem”. Assim, quase com um grito, o professor e mestre Jacques Alfonsin encerrou sua fala no IHU Ideias da última quinta-feira, que tratou sobre o Limite do Direito de Propriedade da Terra. Ele está confiante de que o movimento articulado pelo povo será decisivo, pelo menos, para denunciar as desproporções e injustiças na distribuição de propriedades no Brasil. “Podemos ser multiplicadores da causa em nosso trabalho, em casa, na universidade. Por omissão do congresso, estamos tomando a iniciativa”. Alfonsin é coordenador da ONG Acesso – Cidadania e Direitos Humanos.
Mesmo que grande parte dos brasileiros desconheça, os movimentos que lutam pela redistribuição adequada das propriedades rurais são amparados pela Carta Magna do país. Na Constituição de 1988, há um capítulo inteiro que trata sobre a reforma agrária. “O ordenamento jurídico brasileiro foi um fracasso em matéria de divisão de terras. O plebiscito supre a omissão criminosa do poder público de não fazer uma consulta, que está sendo realizada pelo povo”, salientou o professor, disposto e, por vezes, bem humorado. “Reforma agrária é sinônimo de distribuição de vida”, completou. Continue lendo… '“Reforma Agrária é sinônimo de distribuição de vida”'»
MULHER CAMPONESA, PRODUZINDO ALIMENTOS SAUDÁVEIS, CONSTRUINDO LIBERTAÇÃO.
Adital - O Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina – MMC/SC, nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2010, realizou em Xaxim/SC, a 11ª Assembléia Estadual, com o tema: “Identidade Camponesa e Feminista”. A assembléia foi um momento de celebrar os 27 anos de organização, formação, lutas e conquistas de direitos e dignidade. Nós, mulheres lutadoras, construímos o nosso movimento autônomo, de classe, camponês e feminista. Em todos os momentos lutamos pela libertação da mulher contra todo o tipo de opressão e exploração, pela construção do projeto de agricultura camponesa agroecologica e a transformação da sociedade.
Durante os meses de março a agosto realizamos estudos, reuniões nos grupos de base, fizemos as Assembléias Municipais, Regionais e Estadual. Este processo nos mostrou que, o campo vem passando por profundas transformações interferindo na vida e na organização das mulheres. Alguns dados revelam que a agricultura camponesa utiliza apenas 24% das terras férteis e de pior topografia, por outro lado, produz 75% do alimento para o povo brasileiro. Apesar disso, em Santa Catarina entre 1985 a 2003, desapareceram 36.562 propriedades menores de 19 hectares(1). Continue lendo… 'Carta de Xaxim – Movimento da Mulheres Camponesas (MMC)'»
Durante Oficina Temática realizada pela FASE no Portal do Sertão, reunindo jovens e mulheres AMAs de Anguera, Santo Estevão, Conceição da Feira, Feira de Santana, e Irará, incluiu-se também, como um dos conteúdos trabalhados, a Campanha “Por um limite da terra”, e o Plebiscito Popular.
A FASE está participando ativamente da Campanha e da organização do Plebiscito Popular, integrando a Coordenação Estadual na Bahia.
Clicando aqui você fica sabendo de algumas das ações feitas pela FASE Bahia nesta luta pela democratização da estrutura fundiária do Brasil.
A sociedade brasileira terá a chance se manifestar sobre o latifúndio no Brasil durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade Terra, que ocorrerá entre os dias 01 e 07 de setembro. A população brasileira também é convidada a participar de um abaixo-assinado que já está sendo circulando em todo país e que continuará após o Plebiscito. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural. Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, também promovem o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).
Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) vai limitar a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A decisão foi tomada a partir de um parecer da Controladoria-Geral da União, que prevê que as empresas com esse perfil não poderão adquirir imóveis rurais com mais de 50 módulos de exploração indefinida – dimensão que varia em função da unidade federativa onde as terras se encontram.
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“A decisão do CNJ sobre o Pará significa para o Incra a possibilidade de obter meios de ação de que jamais dispôs”, escreve Jânio de Freitas, jornalista, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 24-08-2010.
Eis o artigo.
Duas iniciativas que nunca esperei ver aí estão, ao menos nos primeiros passos. Quase concomitantes, a primeira vem com a investida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o cancelamento da posse de 5,5 mil áreas e respectivos registros irregulares no Pará. A outra, na decisão do Incra de invocar a medida do CNJ para pedir aos tribunais o cancelamento das posses, e respectivos registros irregulares, em 432 ações suas que já transitam, ou dormitam, em seis Estados amazônicos.
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A data de um ano da morte do sem-terra Elton Brum da Silva, 44 anos, assassinado por um policial militar em uma ação de desocupação de terra, foi lembrada ontem com bloqueios de três estradas no Estado. Os protestos, organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tinham faixas com palavras de ordem e distribuição de panfletos com as reivindicações do movimento. A reportagem é de Joana Ferraz e publicada pelo jornal Zero Hora, 21-08-2010.
Em Santa Margarida do Sul, cerca de 150 assentados bloquearam o trânsito na BR-290. Movimentação igual ocorreu na BR-158, em Júlio de Castilhos, com cerca de 80 pessoas, entre assentados e acampados. Em Palmeira das Missões, no norte do Estado, os sem-terra pararam o tráfego da BR-569. Em função dos bloqueios, houve congestionamento. Continue lendo… 'RS – Manifestações marcam a morte de sem-terra'»
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde