Conselho Indígena de Roraima
Lideranças indígenas de regiões atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima desde a madrugada de hoje, 4 de dezembro, ocupam a sede do Distrito Sanitário em repúdio a nomeação do novo coordenador distrital Joseilson Câmara Silva, nomeado no último dia 29 de dezembro, conforme Portaria n. 224 publicada no Diário Oficial da União no dia 30 e pedem a revogação de Portaria. A nomeação substitui a ex-coordenadora Dorotéia Reginalda Gomes Moreira Gomes, exonerada do cargo.
A ocupação que ocorre pacificamente, conta a presença de Tuxauas, agentes indígenas de saúde, coordenadores regionais, membros do conselho distrital e demais lideranças. A sede que fica localizada em Boa Vista está fechada, não há expediente e voltará a funcionar após o atendimento da reivindicação, conforme a decisão do manifesto. Pela manhã, as lideranças indígenas elaboraram uma Carta Aberta destinada ao Ministro da Saúde, Marcelo Castro, pedindo a revogação da Portaria. Abaixo a Carta na íntegra.
Para o líder tradicional e ex-presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena do estado de Roraima, Clovis Ambrósio, Wapichana, o mais grave da situação não é a mudança da coordenação do Distrito, e sim, a falta de consulta aos povos quanto à mudança e reforça a revogação. “Nós, lideranças indígenas, usuários do atendimento, não fomos consultados em relação a essa mudança, por isso estamos manifestando contra a nomeação e pedindo a revogação da portaria.”
O coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Mario Nicacio, manifestou o posicionamento da organização. Segundo ele, o CIR é contra a nomeação do novo coordenador, mas não defende a permanência da ex-coordenadora, Doroteia Gomes.
Outra questão apresentada pelo coordenador é que, o que prevalece é a decisão da última Assembleia Geral dos Povos Indígena de Roraima, onde a plenária decidiu pela retirada da ex-coordenadora. Outro posicionamento será deliberado somente nessa próxima Assembleia de 2016, programada para o mês de março.
Confira a Carta elaborada pelas lideranças indígenas:
MANIFESTAÇÃO
CARTA ABERTA
Ao Dr. MARCELO CASTRO
Ministro da Saúde
Excelentíssimo Senhor Ministro,
Nós, Lideranças indígenas legitimamente nomeadas pelos povos indígenas de Roraima, unidos vimos manifestar nossa veemente indignação e repudio a nomeação do Sr. Joseilson Câmara Silva no cargo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI – LESTE/RR, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, anteriormente ocupada pela Sra. Doroteia Reginalda Moreira Gomes.
Esta nomeação, requerida pelo Senador Romero Juca, ex-líder do Governo envolvido nas investigações da operação Lava Jato e Deputado Federal Edio Lopes, a revelia da vontade dos nossos caciques, tuxauas e lideranças indígenas das aldeias e comunidades indígenas de Roraima e as decisões do nosso CONDISI, pois configura descaso do Estado Brasileiro e representa grave violação a Convenção 169 da OIT, no que tange os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais. A constituição Federal de 1988 nos artigos 231 e 232.
Assegurados conforme a lei nº 8.080 de 15 de setembro de 1990, que traz em seu Art.2º e Inciso 1º onde o dever do Estado é de garantir a saúde consistem na formulação e execução de politicas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário ás ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Lei nº 8.142 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na saúde e da outras providências.
Considerando a Lei nº 9.836 de setembro de 1999, Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
Considerando a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde com o objetivo de consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar e o processo de Controle Social do SUS, por intermédio dos Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais, das Conferências de Saúde e Plenária de Conselhos de Saúde.
E, considerando a Portaria Ministerial nº 755 de 18 de abril de 2012, considerando o art. 19-D da Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre o dever do SUS de promover a articulação do Subsistema de Atenção á Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País, o que se coaduna com a participação mais efetiva das comunidades indígenas, dos gestores públicos das três esferas de Governo e dos profissionais e prestadores de serviços na área da saúde indígena na elaboração, aprovação, execução e controle das ações e serviços de saúde indígena, principalmente no que se refere ao Plano Distrital de Saúde Indígena. Construído a partir das realidades locais das comunidades situadas nos limites de atuação de cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/SESAI/MS) e o Plano Nacional de Atenção á Saúde Indígena, discutido, formulado e executado em atenção as diretrizes , as metas e aos objetivos nacionais da área de atenção à saúde indígena com participação efetiva do Ministério da Saúde por meio da SESAI/MS.
Apontamos que na gestão da Sra. Doroteia Reginalda Moreira Gomes os principais avanços dentro desse período foram uma gestão compartilhada com planejamento participativo, organização dos serviços de saúde e das informações, melhorias no sistema de transporte, aquisições significativas e manutenção dos equipamentos odontológicos, implantação dos sistemas de abastecimentos de agua em 85% das comunidades, reformas e ampliações em diversas unidades de saúde, capacitação de profissionais de saúde, fortalecimento do controle social, uma melhor articulação Inter federativa, ampliação da força de trabalho das equipes de saúde, garantindo atendimento aos usuários de forma interrupta em todos os polos bases.
Diante dessas ações que conquistadas em tão curto espaço de tempo, essa gestão demonstrou que as dificuldades estão sendo superadas e os avanços e conquistas alcançadas. E sendo estes os motivos suficientes para a manifestação dos povos indígenas de Roraima.
Por fim MANISFESTAMOS a Vossa Excelência o Sr. Ministro da Saúde Marcelo Castro a exposição da insatisfação da nomeação e exigimos a revogação da portaria nº2. 224 de nomeação do Sr. Joseilson Câmara Silva, no cargo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena Leste de Roraima, logo o que caracterizaria entregar a nossa instituição indígena para pessoas aventureiras que querem somente o poder de se apoderar dos trabalhos alheios utilizando o lado obscuro do poder politico, bem como manifestamos o apoio incondicional das lideranças indígenas legitimamente nomeadas pelos povos indígenas de Roraima e solicitamos a RECONDUÇÃO IMEDIATA DA SRA. DOROTEIA REGINALDA MOREREIRA GOMES ao cargo de Coordenadora Distrital de Saúde Indígena, tendo em vista sua exoneração determinada na Portaria nº 2.223 de 29/12/2015.
Foto: Mayra Wapichana
Até que fim a Doroteia foi substituída, não era sem tempo.