Conselho Indígena de Roraima – CIR
Após o recesso de final de ano, 18 de dezembro a 10 de janeiro de 2016, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) retomou as atividades, na sede, em Boa Vista, no dia 11. No entanto, as atividades externas, de acordo com a I Reunião Extraordinária, ocorrida nos dias 14 e 15, serão realizadas a partir do dia 15 de fevereiro.
Para o ano de 2016, assim como em anos anteriores, o CIR, uma das organizações indígenas mais conceituadas do Brasil, segue mais firme na atuação, considerando que neste ano completará 45 anos de atuação em defesa dos direitos dos povos indígenas de Roraima, sem contar que há décadas já vem atuando, quando lideranças indígenas históricas do movimento deram os primeiros passos de uma caminhada de luta, resistência e de conquistas.
A partir dos encaminhamentos e decisões da segunda reunião ampliada, realizada no mês de dezembro de 2015, a organização, as regiões e comunidades indígenas, darão continuidade as atividades executadas em 2016 e algumas, novas atividades propostas pelas comunidades indígenas e aprovadas coletivamente.
Conforme o planejamento estratégico para o triênio de 2016 a 2018, aprovado na reunião ampliada, a linha de atuação segue para cinco eixos prioritários: proteção e garantia territorial; desenvolvimento sustentável; gestão do meio ambiente; direitos e politicas públicas; fortalecimento regional e organizacional.
O coordenador geral do CIR, Mario Nicacio, avalia que em 2015 a organização avançou na articulação política enquanto movimento indígena e cita a PEC 215 como um dos grandes desafios a enfrentar. “O CIR em 2015 teve muitos avanços na área de governança territorial e políticas públicas, com relação ao controle social na área de produção e contra atos políticos que violam os direitos dos povos indígenas, cito a PEC 215 como um grande desafio a enfrentar”, avalia o coordenador.
Outra questão trata-se da aprovação da Lei 13.123, de 20 de Maio de 2015, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético, conhecimento tradicional e repartição de benefícios para a conservação da biodiversidade. O coordenador considera que esta lei pretende transformar os conhecimentos tradicionais em comércio, por isso merece uma discussão mais profunda sobre o assunto nesse ano de 2016.
Para o novo ano, Nicacio diz que não será diferente, pois o estado de Roraima inicia o ano com a mobilização feita pelas próprias comunidades indígenas em relação à saúde indígena, o atendimento nas bases e a própria gestão, onde ocorre a interferência política partidária. A mobilização que ocorre desde o dia 03 iniciou quando um novo coordenador foi nomeado para assumir a gestão do Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima (DSEI-Leste). As lideranças pedem a revogação da Portaria de nomeação.
Nesse contexto, o coordenador reforçou a atuação da organização que sempre atuou pela autodeterminação das comunidades indígenas que sabe qual é a melhor gestão na SESAI, um espaço criado pelas próprias comunidades indígenas através de mobilizações, reuniões, assembleias e outras ocasiões no âmbito do movimento indígena de Roraima.
No ano passado foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, uma conquista dos povos indígenas do Brasil, onde tiveram a oportunidade de apresentar, discutir e defender ações sobre políticas públicas, reafirmando a garantia de direitos indígenas conquistados na Constituição Federal de 1988, além de reivindicar o cumprimento desses direitos, por meio da implementação das 216 propostas priorizadas pelo movimento indígena nacional. O coordenador considera uma conquista, mas que o segundo passo é monitorar essa conquista através das assembleias, reuniões comunitárias e em outros espaços onde as lideranças tenham o acesso às informações sobre as propostas, assim como sua implementação.
Apesar das conquistas no contexto nacional, no âmbito local existem preocupações e dificuldades. Desde 2003, quando houve a pior seca do estado de Roraima, o ano de 2015 também foi um ano difícil para as comunidades indígenas com a seca que se prolonga, prejudicando na produção pecuária, principalmente, agrícola, das comunidades indígenas. Segundo o coordenador, a preocupação é grande e o CIR tem buscado articular junto às autoridades para repassar a preocupação e juntos amenizarem o problema.
Sendo um ano de eleição municipal, onde a maior terra indígena, a TI Raposa Serra do Sol, está próxima a três municípios – Pacaraima, Uiramutã e Normandia, Nicacio orienta as comunidades indígenas a refletirem na hora de votar, pois têm a possibilidade de eleger o seu próprio parente. No entanto, é necessário também ficar atento porque é um espaço de ataque aos direitos indígenas.
Outra missão da organização é quanto ao apoio ao povo indígena Waimiri-Atroari, que passa por um processo de debate tenso em relação à energia elétrica, vindo do Linhão de Tucuruí, cortando a BR 174 dentro da TI Waimiri-Atroari. Para a organização indígena, o que prevalece é o direito de consulta aos povos indígenas, conforme garantido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que de acordo com a repercussão do assunto, esse direito não vem sendo respeitado.
Contudo existem outras possibilidades de superação. As comunidades e as organizações indígenas devem se manter unidas, fortalecendo a aliança construída desde a fundação do Conselho Indígena de Roraima. Mario destaca que o papel da organização é ajudar as comunidades indígenas, sendo porta voz em qualquer lugar. “O papel do CIR é ajudar na medida do possível as comunidades, através dos projetos, reuniões, articulações e ser a voz das comunidades aqui na cidade e outros lugares que for”, frisou o coordenador.
No Departamento Ambiental, serão concluídos três projetos iniciados em 2014, implementados nas Terras Indígenas Boqueirão, Mangueira e Aningal, executados através da parceira entre o CIR e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBIO), incentivando a sustentabilidade na área da piscicultura, café orgânico e viveiros de mudas, grandes potenciais dessas terras indígenas.
A coordenadora do Departamento Ambiental e Territorial, a gestora ambiental Sineia Bezerra do Vale, destaca para o ano de 2016 a continuidade da segunda fase do Projeto Água, executado na região do Murupu, atendendo seis comunidades indígenas, além de atender a região do Baixo Cotingo, com o mesmo atendimento de acesso a água. “Teremos a segunda fase do projeto Água, onde fecharemos com o seminário envolvendo a participação das instituições, para apresentar os resultados de 2015, assim como, o início na região Baixo Contigo”, considerou Sineia. As ações na região do Baixo Cotingo, segundo a coordenadora, vão iniciar com o estudo e análise das áreas mais críticas com a falta de água.
Sineia alertou que o tema água, atualmente é um tema global e merece atenção. “O tema água é a um tempo nacional e global, onde as mudanças climáticas têm afetado a população, tornando cada vez mais escassa a água, por isso precisamos nos preparar porque já sofremos com a falta de água nesse período de verão.”
Em decorrência ao período seco, o departamento também tem acompanhando as ações das brigadas indígenas, que tem atuado nas comunidades indígenas no combate a incêndios. Segundo a coordenadora, dependendo do avanço do verão, as brigadas indígenas terão que trabalhar um pouco mais para evitar o alastramento dos incêndios nas terras indígenas.
“Orientar, desenvolver programas, projetos e levantamentos socioambientais que possam melhorar a qualidade de vida das comunidades indígenas onde tem a atuação do CIR, também é uma perspectiva do departamento”, frisou a coordenadora.
O Departamento Jurídico, atuante nas atividades de defesa dos direitos dos povos indígenas, também inicia o ano bastante otimista com as ações a serem executadas no ano 2016, conforme apresenta a coordenadora do departamento, a advogada indígena Joenia Wapichana.
Além dos atendimentos cotidianos do departamento, diversas ações estão previstas para o ano, por exemplo, a realização do segundo Seminário sobre Mineração e Hidrelétricas em terras indígenas, evento já realizado em 2014 na Terra Indígena Tabalascada, com a parceria do Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Hutukara Associação Yanomami (HAY). Ação que buscar fortalecer as parcerias com as entidades sociais e as organizações indígenas.
Ano passado, a Fundação Nacional do Índio (Funai) regulamentou através da Instrução Normativa n° 03/2015, de 11 de junho de 2015, o Turismo em Terras Indígenas. Esse debate, de acordo com a coordenadora do departamento, está no debate sobre licenciamento ambiental no contexto jurídico e que as comunidades indígenas precisam ficar atentas aos impactos que podem causar nas terras indígenas.
Outra questão citada pela coordenadora é quanto o sistema penal, onde existem mais de cem indígenas presos tanto na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PA) quanto na Cadeia Pública de Boa Vista. Esse levantamento, segundo o Departamento Jurídico não é oficial, pois se sabe que existe um número maior de indígena presos.
Segundo a coordenadora, a intenção é discutir melhor as práticas judiciais, e ao mesmo tempo forçar para que os órgãos públicos cumpram o seu papel nessas ações penais. No mesmo contexto, Joenia, apontou o acompanhamento de ações nas instâncias internacionais, entre os casos, o da Terra Indígena Ananás na Corte da Organização dos Estados Americanos (OEA), assim como casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, o caso da comunidade indígena Lago da Praia, e alguns na Justiça Federal de Roraima.
Para finalizar, a coordenadora apontou uma novidade no departamento. Esse ano, além de continuar com as atividades de formação de novas lideranças indígenas políticas, o departamento vai atuar nas ações voltadas para a juventude indígena, a partir da criação do Núcleo da Juventude Indígena, que ficará dentro das ações do departamento. “Esse Núcleo da Juventude Indígena que vai ser criado a partir desse ano, onde ficará dentro das atividades do Departamento Jurídico, uma atividade nova e que irá fortalecer a atuação do jurídico na formação de novas lideranças indígenas políticas”, destacou Joênia Wapichana.
Entre as ações pontuais executadas pelo CIR, destacam-se também as ações da Secretaria do Movimento de Mulheres Indígenas de Roraima, que desde o ano passado desenvolve o projeto “A Voz das Mulheres Indígenas”, em parceria com a Organização das Nações Unidas – ONU Mulher, e outras instituições públicas e sociais. Além disso, terá continuidade os Seminários Regionais de Mulheres, eventos apoiados pela entidade parceira Fundação Ford.
De acordo com a Secretária do Movimento de Mulheres Indígenas, Telma Marques Taurepang, o movimento sempre buscou envolver a participação das mulheres nas discussões políticas, sociais e culturais no âmbito do movimento indígena de Roraima, porém priorizando uma discussão voltada para uma política específica às mulheres indígenas, políticas que sejam de acordo com a suas realidades, com respeito aos costumes tradicionais.
Sobre o CIR
Atualmente, a organização conta com 234 comunidades indígenas, somando uma população de aproximadamente 32 mil indígenas de onze regiões, Serra da Lua, Amajari, Taiano, Murupu, Raposa, Baixo Cotingo, Serras, Surumu, São Marcos, Wai-Wai e Ingaricó. Porém, a relevância é maior, pois tem atuado em defesa de todos os povos indígenas de Roraima, incluindo, o povo Yanomami e Waimiri- Atroari, na região que faz fronteira com Amazonas.
Sendo o interlocutor das comunidades indígenas, institucionalmente, a organização indígena há décadas vem se estruturando tanto na parte humana quanto física, para dar conta das demandas nas diversas áreas de atuação, direito, ambiental, territorial, mulheres, juventude, projetos, comunicação e administração.
Para a organização nessas áreas, existem os departamentos específicos. São quatro departamentos, Administrativo Financeiro, Ambiental e Territorial, Jurídico e Projetos, além da Assessoria de Comunicação, Secretaria, Coordenação Geral, Secretaria do Movimento de Mulheres Indígenas e Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), instâncias que compõem a estrutura da organização. O funcionamento da sede ocorre em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas.
Fonte: Ascom/CIR
Foto: Mayra Wapichana
Legenda: Em frente a sede da organização indígena, uma faixa contra a PEC 215.
