Incra/CE
A comunidade quilombola de Sítio Arruda, no município de Araripe, região do Cariri, recebeu nesta segunda-feira (25) os primeiros Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) destinados às famílias remanescentes de quilombos no Ceará. Os contratos foram entregues durante a sétima Reunião da Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Quilombola, realizada no auditório da superintendência do Incra no estado, em Fortaleza.
Com o CCDRU em mãos a comunidade tem segurança jurídica para produzir nos dois imóveis rurais que formam o território quilombola de Sítio Arruda. As áreas foram desapropriadas em dezembro do ano passado e destinadas ao Incra para criação definitiva do território e titulação coletiva da terra em nome da comunidade, previstas para este ano.
Para a comunidade, o acesso ao documento que autoriza o uso das terras quilombolas antes da titulação abre a possibilidade de desenvolvimento social e econômico das 34 famílias de Sítio Arruda. “Com o documento da terra a comunidade pode acessar o seguro safra, ou outras políticas públicas como o auxílio maternidade, além de termos segurança jurídica para acessar a terra, produzir nela”, explica Lourenço Caetano de Souza, uma das lideranças da comunidade. “Com o acesso à terra e o documento em mãos o Sítio Arruda vai crescer muito”, conclui Lourenço.
Caminhada
O CCDRU foi entregue pelo superintendente do Incra/CE, Roberto Gomes, ao presidente da associação comunitário de Sítio Arruda, Antonio Silva Cruz, que assinou os contratos diante do auditório lotado por representantes de comunidades quilombolas, de organizações não governamentais e órgãos publicos, além do prefeito de Araripe, Giovane Guedes. “A entrega do CCDRU mostra que nossa caminhada vem se fortalecendo, agregando e demonstrando o acerto da política quilombola no estado”, disse Gomes.
Enviaram representantes à mesa as comunidades quilombolas de Alto Alegre (localizado no município de Horizonte), Boqueirão da Arara (em Caucaia), Cumbe (Aracati), Encantados do Bom Jardim (Tamboril), Lagoa dos Crioulos (Salitre), Nazaré (Itapipoca), Serra dos Chagas (em Salitre) e Três Irmãos (Croatá).
Participaram também a coordenadora estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR), Zelma Madeira, o coordenador da Comissão Estadual dos Quilombolas do Ceará (Cequirce), Renato Baiano, o representante do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular da Assembléia Legislativa do Ceará, Francisco Claudio de Oliveira Silva, a coordenadora do Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), Maria Eliane de Lima, além do coordenador no Ceará do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Francisco Rogério Gomes Leite.
Mesa Quilombola
Durante o encontro as comunidades receberam informações sobre a Portaria nº 175, do Incra, que reconhece as famílias quilombolas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. Com a publicação da portaria dia 20 de abril, no Diário Oficial da União, as comunidades quilombolas poderão acessar os créditos Instalação do Incra e do grupo A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de receber ações nas áreas da educação, como o Pronera, de Assistência Técnica e Extensão Rural e de programas voltados à produção, como o Terra Sol e o Terra Forte.
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Imagem: Reprodução do Incra
