Por Indian Law Resource Center e Cimi
Depois de quase 30 anos, a Organização de Estados Americanos (OEA) adotou a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas na tarde desta quarta-feira, 15. Leia aqui a Declaração.
“Este é um grande momento na história do movimento pelos direitos indígenas,” disse Armstrong Wiggins, diretor do Escritório de Washington do Centro de Recursos Jurídicos para os Povos Indígenas.
Por muito tempo, os direitos humanos dos povos indígenas, incluindo seu direito a livre determinação e seus direitos à suas terras, territórios, meio ambiente, recursos naturais, desenvolvimento sustentável e sobrevivência cultural, foram desafiados ao redor do mundo. A Declaração Americana oferece proteção específica para os povos indígenas na América do Norte, México, América Central, América do Sul, e o Caribe.
“Nenhuma declaração é perfeita, mas ‘esta representa um passo importante na direção correta para proteger os povos indígenas,” comentou Wiggins. “A Declaração Americana, na sua qualidade de instrumento de direitos humanos, é um instrumento vivo que será interpretado de acordo com as condições presentes dos povos indígenas, a fim de proteger da melhor maneira seus direitos humanos.”
A Declaração Americana protegerá de forma contundente às mulheres e às crianças indígenas, assim como aos povos indígenas que vivem em isolamento voluntário e àqueles afetados pelo conflito armado interno de um estado.
A OEA é uma organização regional intergovernamental com 35 estados membros das Américas, incluindo os Estados Unidos. A Assembleia Geral da OEA – o órgão mais alto da OEA – deu os primeiros passos em direção a uma declaração em 1989, mas somente em 1999, quando o Grupo de Trabalho encarregado de elaborar o projeto da Declaração Americana foi estabelecido, que se permitiu aos povos indígenas participar nas reuniões e nas negociações referentes ao conteúdo da Declaração. “Estamos contentes que um número considerável de participantes indígenas foi capaz de assegurar fundos e assistir as negociações ao longo deste extenso processo. Eles conseguiram superar grandes obstáculos num sistema um tanto imperfeito, a efeitos de obter a aprovação de um texto aceitável para a Declaração,” comentou Wiggins.
A Declaração Americana se converterá num dos instrumentos mais importantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos interpretarão a Declaração para informar outros instrumentos, tais como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – o principal tratado regional de direitos humanos— e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Este cobra verdadeira importância quando os povos indígenas perseguem o reconhecimento dos direitos emergentes de tratados e de seus direitos a suas terras, proteção para aqueles que vivem em isolamento voluntário ou sob um conflito armado interno, assim como a proteção para as mulheres e as crianças indígenas.
Olhando para o futuro, Wiggins espera que a Declaração guie a OEA a criar programas orientados à ação para conseguir que os povos indígenas vejam realizados os direitos reconhecidos na Declaração. “Este é o começo de uma nova viagem, na qual os povos indígenas das Américas esperam que a OEA e seus estados membros tomem ação, em conjunto com nosso governos e autoridades tradicionais, para assegurar que possamos desfrutar plenamente de nossos direitos coletivos.”
O Centro de Recursos Jurídicos para os Povos Indígenas participou de todas as negociações, promovendo a assistência e apoio jurídico aos representantes indígenas.
Centro de Recursos Jurídicos para os Povos Indígenas
O Centro de Recursos Jurídicos para os Povos Indígenas é uma organização de advocacia sem fins lucrativos estabelecida e dirigida por advogados indígenas americanos. O Centro se encontra baseado em Helena, Montana, e também tem um escritório em Washington, D.C. Promovem assistência jurídica sem custos à algumas nações e povos indígenas das Américas que lutam para a proteção de suas terras, recursos, direitos humanos, meio ambiente e patrimônio cultural. Sua meta principal é a preservação e o bem estar dos povos e as nações Indígenas.
Para mais informações ver: indianlaw.org ou www.facebook.com/indianlawresourcecenter.
