Nós, servidores do Ministério do Meio Ambiente, vimos por meio desta carta expressar nossa profunda preocupação com as medidas que têm sido tomadas no MMA desde o início do seu mandato. Desde que vossa excelência assumiu a pasta, tinha-se a expectativa de que eventuais mudanças e ajustes seriam realizados de forma cuidadosa e pontual, pelo menos até o desfecho final do processo de impeachment ora em curso, quando então se definirá o futuro do atual governo interino.
No entanto, não é o que está ocorrendo. Mudanças estruturais estão sendo executadas a toque de caixa, sem a devida transparência, com substituições no mínimo questionáveis e tecnicamente injustificáveis de cargos de direção e chefias estratégicas, possível aparelhamento do órgão com substituições em massa e aumento do número de terceirizados. Este diagnóstico já havia sido feito pela Assemma em junho e, em reunião realizada em 21 de junho de 2016, Vossa Excelência reconheceu estes problemas e prometeu soluções (participação dos servidores na reestruturação do órgão, critério técnico para substituição de chefias e fim da substituição injustificada de terceirizados). Infelizmente, nada mudou.
Desde o início da atual gestão do MMA, cargos de direção e chefia de departamentos finalísticos estão sendo eliminados ou ocupantes de cargos estão sendo substituídos sem a devida preocupação técnica com a continuidade de políticas públicas importantes. O exemplo mais emblemático talvez seja publicação da exoneração da Diretora do Departamento de Políticas e Combate ao Desmatamento, Thelma Krug, no Diário Oficial da União, de 6 de julho de 2016. Além da inegável qualificação técnica, capacidade de gestão e respeito por parte dos atores desta agenda que Thelma conquistou à frente do cargo, a agenda complexa de combate ao desmatamento seria entregue injustificadamente a uma pessoa cuja experiência e familiaridade com o tema é desconhecida (se é que existe). Após repercussão extremamente negativa, a substituição foi revertida pela Casa Civil, alegando “ajuste técnico” (o que apenas confirma que mesmo as decisões publicadas no Diário Oficial, supostamente amadurecidas, estão sendo tomadas de forma tão frágil e atabalhoada que são passíveis de serem canceladas no mesmo dia). A mesma necessária reversão, infelizmente, não ocorreu nos casos igualmente indignantes de substituição do ex-Diretor Adalberto Eberhard e da ex-Gerente Ana Takagaki Yamaguishi, fragilizando as agendas de zoneamento territorial e de patrimônio genético, com motivações ainda desconhecidas, uma vez que os atuais ocupantes não apresentam qualificações técnicas semelhantes às dos profissionais exonerados.
Nesta segunda-feira, dia 25/07, vários cargos de gerências foram trocados, sendo que numa busca no google não se encontra qualificação alguma que justifique as nomeações de nenhuma das pessoas acreditadas paras os cargos. As referências que encontramos dizem respeito à empresas ou atividade parlamentar.
O loteamento das superintendências do Ibama para pessoas ligadas a partidos, com ficha suja e currículo questionável é o auge da falta de profissionalismo e coerência. Como se pode falar em desmatamento zero enquanto se gerencia os cargos da instituição da forma como vem sendo feita?
Igualmente preocupante é a situação dos trabalhadores terceirizados no MMA. Conforme os servidores do MMA já haviam observado e as informações da CGGA/MMA confirmam, desde a posse da nova gestão está havendo substituição de grande número de terceirizados, sem que as áreas onde esses trabalhadores desempenham suas funções tenham demandado. Ou seja, são substituições, a priori, injustificadas, sem razoabilidade e com indícios de desvio de função, o que pode indicar uso irregular dos contratos do MMA com empresas terceirizadas para acomodar indicados políticos. Destaca-se ainda que houve aumento no número de trabalhadores terceirizados com a nova gestão.
Em relação à elaboração da proposta de reestruturação do órgão, demandada pelo Decreto 8.785/2016, esta ocorreu sem nenhuma preocupação com transparência e participação do corpo técnico da casa. Apesar do prazo exíguo para o cumprimento desta demanda, desde o início do processo de reestruturação externamos nossa preocupação por meio de cartas, atos públicos e até reunião em seu gabinete (dia 21 de junho de 2016), que deu razão à nossa preocupação e garantiu que a Assemma faria parte dos debates sobre a nova estrutura e que os servidores seriam incluídos nas discussões em seus departamentos e secretarias. Enviamos em duas ocasiões ofícios com sugestões metodológicas e de calendário para garantir a participação dos servidores, ambos ignorados. Em resumo, a Assemma não foi convidada a participar de nenhuma reunião ou debate sobre a nova estrutura, nem os servidores foram de fato incluídos nos debates em suas áreas, limitando-se esta participação a apresentações da estrutura proposta por algumas secretarias.
Apesar disso, organizamos por conta própria uma oficina para que os servidores debatessem a reestruturação do MMA. Foi um debate profundo e muito produtivo e, apesar do prazo curto, consolidamos os resultados a tempo de serem entregues à direção do MMA para, ao menos, tomar conhecimento de como o corpo técnico que atua há vários anos no órgão entende que o MMA poderia ser organizado.
Infelizmente, a significativa diferença entre a minuta de decreto enviado ao MPOG no dia 10 de julho e os resultados obtidos na oficina mostra como a Direção do MMA não conseguiu (ou não quis) se apropriar da visão dos servidores. Ao contrário, a forma como essa demanda foi conduzida pela atual direção do órgão, dando continuidade à falta de transparência da gestão anterior na condução do assunto, culminou em um decreto que não reflete as demandas da agenda ambiental sob competência do MMA, em alguns casos até mesmo utilizando nomenclaturas e competências equivocadas perante a legislação ambiental vigente. Ainda, a proposta de reestruturação continua a reproduzir uma visão fragmentada da política ambiental, voltada a interesses de curto prazo, em um momento em que o enxugamento da estrutura torna imprescindível uma reflexão mais profunda sobre integração de agendas conforme suas sinergias. Por fim, causa estranhamento que a proposta de reestruturação tenha resultado em aumento do número de cargos de alta chefia (DAS 4 e 5) do gabinete do Ministro e Secex ao mesmo tempo em que fragiliza a estrutura de execução das áreas finalísticas. Enquanto as áreas finalísticas tiveram uma redução média de 10% no equivalente de DAS unitários, os gabinetes do Ministro e da Secex tiveram aumento de 14% e 25%, respectivamente.
Isso posto, alertamos nesta carta aberta sobre os riscos de fragilização da política ambiental como um todo pelo modus operandi que tem marcado esta gestão do MMA, além das possíveis irregularidades em curso no Ministério, especialmente no caso dos trabalhadores terceirizados. Exigimos que as substituições de chefias sejam tecnicamente justificadas e, as que não são possíveis, revertidas, uma vez que o compromisso da direção do órgão com a continuidade das políticas públicas tem que se sobrepor às necessidades partidárias.
Agradeço desde já pela atenção dispensada,
Raul Xavier de Oliveira
Presidente da ASSEMMA
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Guilherme Aranha.
