Por Ascema Nacional
Como se não bastasse o violento ataque que a legislação ambiental brasileira vem sofrendo e a drástica redução de verbas para o bom funcionamento dos órgãos ambientais federais, mais uma ameaça vem do Governo Interino para comprometer a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja defesa é dever do Estado e do cidadão como determina nossa Constituição.
A sanha por cargos do Governo vem agora comprometer a já ameaçada estrutura do IBAMA com recentes trocas de Superintendentes nos Estados. Saem técnicos concursados e entram políticos desempregados sem nenhuma qualificação na área ambiental ou atuação anterior no IBAMA, aliás, como no emblemático caso da Bahia, a única relação anterior com o órgão é ter sido autuado (multado).
Na Bahia foi nomeado para assumir a superintendência do IBAMA o Sr. Neuvaldo David de Oliveira substituindo o Analista Ambiental Célio Costa Pinto, que é Especialista em Planejamento e Gestão Ambiental e servidor de carreira do órgão. O novo Superintendente indicado, sem qualquer ligação com a área ambiental, antes de ser político (Prefeito de Caravelas-BA) era bancário; foi autuado pelo IBAMA por instalar uma rede de abastecimento de energia elétrica em local de restinga, Área de Preservação Permanente. Para piorar também tem problemas com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Em São Paulo onde foi exonerado Murilo Rocha, servidor concursado da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, a Superintendente nomeada é Vanessa Damo, de 33 anos, do PMDB da região do ABC paulista. Vanessa foi recentemente Cassada do Mandato de Deputada Estadual pelo Tribunal Superior Eleitoral. Formada em Desenho Industrial pela Faculdade Belas Artes, nunca atuou em órgãos ambientais e muito menos tem experiência como gestora no Poder Executivo.
Em Goiás, não muito diferente de São Paulo, foi nomeado como Superintendente o Sr. Renato de Paiva e Wanderley, 29 anos, que é Bacharel em Administração e vinha atuando como Coordenador de Logística da Junta Comercial do estado de Goiás, também sem nenhuma trajetória em órgãos ambientais ou formação acadêmica na área.
O cargo de Superintendente do IBAMA é de extrema responsabilidade e exige alto conhecimento técnico para a tomada de decisões. O órgão é responsável por executar ações das Políticas Nacionais de Meio Ambiente, relativas ao Licenciamento Ambiental, ao Controle da Qualidade Ambiental, à Autorização de Uso dos Recursos Naturais e à sua Fiscalização, além do Monitoramento e Controle Ambiental. Tal cargo tem a responsabilidade de fazer a Gestão Ambiental de milhões de cidadãos brasileiros e não pode ficar na mão de pessoas sem as devidas qualificações, apenas para cumprir compromissos políticos.
Como servidores dos órgãos ambientais exigimos que as novas nomeações levem em consideração muito mais que o mero apadrinhamento de partidos políticos. Exigimos profissionais com formação e atuação específica na área ambiental. Exigimos pessoas comprometidas com a causa ambiental e com a ética que o serviço público de qualidade merece. Pelo meio ambiente, fonte da vida, pelo bem do cidadão brasileiro e pelo futuro do nosso país.
A ASCEMA repudia essas nomeações descabidas de pessoas sem as devidas qualificações e continuará a sua luta, ao lado dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA contra o desmonte dos órgãos ambientais.
Diretoria Executiva, 25/07/2016.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Guilherme Aranha.
