Da RBA
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar concedida por ele que mantinha Ricardo Melo como diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Com a decisão, o jornalista Laerte Rimoli, que havia sido nomeado em maio para o cargo, será automaticamente reconduzido à presidência da EBC.
Melo foi nomeado por Dilma dias antes de seu afastamento provisório, após decisão da Câmara que iniciou o processo de impeachment. Em maio, ele foi exonerado por Temer, ainda interino, mas Toffoli determinou o retorno do jornalista à empresa com base na lei em vigor, que previa mandato de quatro anos sem possibilidade de substituição.
Na última sexta-feira (2), uma medida provisória (MP) assinada por Rodrigo Maia, que ocupava a presidência durante viagem de Temer à China, alterou o regime jurídico da EBC e Ricardo Melo foi exonerado. A medida estabelece que o presidente da EBC pode ser nomeado e exonerado pelo presidente da República a qualquer momento.
Melo recorreu novamente ao STF, alegando que a edição da MP, classificada por seus advogados como abusiva e arbitrária, incorria em desvio de finalidade, com o único objetivo de atingi-lo, cassando dele um direito.
Segundo lei que criou a EBC, o presidente da emissora teria mandato de quatro anos e só poderia ser destituído “nas hipóteses legais ou se receberem dois votos de desconfiança do Conselho Curador”. Esse trecho foi retirado da lei por meio da MP.
—
Imagem: O jornalista Ricardo Melo – Juca Varella/Agência Brasil
