“Ai de vocês que adquirem casas e mais casas,
propriedades e mais propriedades até não haver mais lugar para ninguém
e vocês se tornarem os senhores absolutos da terra“.
(Isaías 5,8)
No Blog do frei Gilvander Moreira
Nós, cristãos evangélicos de diversas igrejas e organizações internacionais, levantamos nossas vozes e nos manifestamos em favor das Ocupações que estão na Região da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG.
É um direito constitucional ocupar terras abandonadas que não desempenham sua função social. Sabemos que a Constituição brasileira assegura respeito à dignidade humana, função social da propriedade e direito à moradia. As famílias das ocupações Vitória, Esperança e Rosa Leão não podem ser tratadas como “foras da lei“, pois estão pelejando para que a Constituição do Brasil seja posta em prática. A Lei Nº 4.504 de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências, regulamenta, na Seção II, Das Terras Particulares no Art. 12 que:
“À propriedade privada da terra cabe intrinsecamente uma função social e seu uso é condicionado ao bem-estar coletivo previsto na Constituição Federal e caracterizado nesta Lei“.
Nessas ocupações urbanas vivem famílias de trabalhadores pobres que padecem com a lógica excludente que permeia as cidades, onde simplesmente não têm outro lugar para morar por conta do gigantesco abismo social que persiste em nosso país. É Lamentável que o Poder Público não reconheça essa legítima demanda social. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em pesquisa realizada entre os anos de 2007 e 2012, BH e a Região Metropolitana de Belo Horizonte tiveram o segundo maior aumento no déficit habitacional do Brasil entre 2007 e 2012, com impressionantes 129.737 casas de déficit. É preciso que se diga que as atuais políticas de acesso a moradia não garantem o acesso para uma grande parcela social, pois, se atendesse, não haveria tamanha fratura social.
É triste constatar a incapacidade de diálogo e o desinteresse das autoridades locais em relação ao problema real das ocupações. O Direito dessas famílias não pode ser colocado em grau de igualdade com os interesses econômicos de empreendimentos privados. Esses empreendimentos servirão, no fim das contas, apenas para dar mais lucro para uma ínfima minoria já abastada.
Para piorar, a estrutura de segurança pública, que nos bairros de classe média a todos trata muito bem e com cordialidade, trata-os de forma agressiva e sem respeito à dignidade humana. Vimos com enorme lamento e perplexidade os assassinatos de lideranças de ocupações na Izidora. É no mínimo estranho que tais mortes aconteçam justamente em meio ao processo de negociação com as partes que têm a responsabilidade resolver de forma justa e pacífica esse conflito fundiário. Clamamos para que os órgãos de segurança pública cumpram seu papel de investigar com rigor esses crimes bárbaros.
Entendemos que o direito de morar debaixo de um teto, além de ser um direito observado nas leis do Brasil, atende à ética social cristã. O Deus da Vida, que criou o céu e a terra, tudo nos deu para benefício de todos e para usufruto de toda a coletividade. É simplesmente uma ofensa aos Céus imaginar que uma sociedade, que se diz alicerçada em preceitos cristãos, seja a campeã de acumulação de terras, de grilagens e de possuir uma massa de famílias que sequer tenha lugar onde repousar.
Cremos que não há outra alternativa senão que as autoridades, constituídas para o bem comum, sejam sensíveis à situação das famílias que construíram seus lares na Região da Izidora e que ajam com retidão. Em nome de Jesus de Nazaré, oramos para que a Justiça e o Direito prevaleçam.
Obs.: Caso você queira assinar o manifesto, clique no link.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.
