Emoção e engajamento marcaram o tom do debate promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (22/9) sobre as chamadas “10 medidas contra a corrupção”. A entidade reuniu defensores, advogados, professores e estudantes de Direito em sua sede e se pronunciou, pela primeira vez, contra o pacote de leis proposto pelo Ministério Público Federal. Com isso, tornou-se o primeiro órgão público a investir contra as medidas.
“A comunidade jurídica e toda a sociedade merecem debater e merecem estudar o tema com cuidado. Essas são profundas mudanças no nosso sistema normativo. Combater a corrupção é um dever de todos nós. O problema é como fazer. Não podemos acreditar que os fins justificam os meios”, enfatizou o defensor público-geral do estado do Rio de Janeiro, André Luís Machado de Castro.
Para o defensor, as medidas representam o risco de um grande retrocesso para o país (leia entrevista exclusiva concedida à ConJur AQUI). “A questão das provas ilícitas é uma das mais preocupantes. Não podemos aceitar que se valer de provas, como o próprio projeto admite, ilícita, possa servir para um fim lícito, um fim que seja útil para o Estado Democrático de Direito”, afirmou, durante o evento.
“A maior de todas as provas ilícitas é a tortura. A tortura ocorre no Brasil institucionalizada todos os dias. É sobre a tortura que estamos falando. Porque se clientes com bom poder aquisitivo, da elite, são alvos de provas ilícitas, se isso for admitido em lei, o que se dirá da população carente que hoje, sem permissão, já é vítima de tortura?”, questionou Castro.
Para os palestrantes, a defesa da Constituição de 1988 é fundamental na luta contra a aprovação das medidas propostas pelo MPF, pois a Carta Magna foi uma resposta a “um período extenso de violação de direitos humanos na nossa sociedade”.
Para o coordenador de defesa criminal do Defensoria do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz, o pacote que tem procuradores da famigerada operação “lava jato” como garotos-propaganda representa um instrumento de opressão estatal. Quanto à parte do projeto que pretende restringir Habeas Corpus, ele lembra que a última “mutilação contra ele se deu em 1968 e a gente sabe o que isso significa”, fazendo referência à ditadura militar no Brasil.
No mesmo tom crítico, Pedro Carriello, presidente da Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, convocou o público a se unir pela preservação do direito de defesa: ‘Antes, a nossa preocupação era com a diminuição do HC. Hoje, a preocupação é com o uso da prova ilícita. Eu peço a vocês que não deixemos o direito de defesa morrer”. Emocionado e com a voz embargada, ele finalizou suas colocações clamando: “Eles não podem passar. Sejamos resistentes”.
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Membros do Ministério Público discursaram contra medidas propostas pelo MP. Foto: Bernardo Guerreiro /Ascom DPRJ.
