Eduardo de Jesus foi morto por PMs com um tiro na cabeça na porta de sua casa, no Complexo do Alemão, em 2015. Arquivado no TJ-RJ, caso vai para o STF, segundo defensor
Na Ponte
Em decisão rápida e sucinta, que levou menos de dois minutos, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), representado pela 2ª Câmara Criminal, decidiu nesta terça-feira (29) arquivar o processo movido pela Defensoria Pública contra os policiais militares acusados de assassinarem Eduardo de Jesus, de 10 anos de idade, no dia 2 de abril de 2015, enquanto ele brincava com um celular na porta de sua casa, no Complexo do Alemão, conjunto de favelas na zona norte da capital fluminense.
Uma das bases para trancar o pedido foi a falta de provas na investigação policial. Ainda em 2015, o inquérito da Divisão de Homicídios da Capital, capitaneada na ocasião pelo delegado Rivaldo Barbosa, deu conta de que Eduardo foi morto durante uma troca de tiros entre policiais e traficantes na localidade do Areal, no Complexo do Alemão. Além disso, a investigação não soube precisar qual dos dois policiais efetuou disparo, atenuando as circunstâncias como “legítima defesa” frente a uma suposta “injusta agressão” por traficantes e referindo-se ao ato como “erro de execução”. Todavia, inúmeras testemunhas alegam que não houve tiroteio e o laudo apontou que os agentes atiraram a menos de cinco metros de distância de Eduardo.
“É uma grande injustiça que estão fazendo comigo. O delegado falou em legítima defesa, mas foi uma legítima covardia, porque não houve troca de tiro no dia em que mataram meu filho. Uma mãe em sã consciência jamais deixaria seu filho do lado de fora de casa se estivesse acontecendo um tiroteio. O único tiro que teve foi o que matou meu filho. Um soldado não pode perder a farda e eu posso perder meu filho? Isso é muito cruel pra mim”, questiona a mãe de Eduardo, Tereza Maria de Jesus.
Na semana passada, os desembargadores Rosa Helena Pena Guita (relatora) e Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes já haviam votado pelo arquivamento do processo, mas Paulo de Tarso Neves pediu vistas do processo. Com seu voto, também a favor do arquivamento, o processo foi encerrado na esfera estadual, provocando revolta na mãe do menino. “Os desembargadores tomaram essa decisão porque não foi com o filho deles que morreu com um tiro de fuzil na favela”, disse Tereza, após a decisão.
“O voto da relatora foi por inépcia e ausência de justa causa. Se fosse só o primeiro seria possível refazer a denúncia. Com ausência de provas fica complicado”, afirma o defensor responsável pelo caso, Daniel Lozoya. Com o arquivamento do processo no Rio de Janeiro, a estratégia da defesa agora é recorrer junto ao Ministério Público e à procuradoria. “A gente entende que foi feito um julgamento antecipado da causa”, pontua Lozoya, que vai entrar com um recurso especial no STF (Superior Tribunal de Justiça), em Brasilia. “É difícil precisar quanto tempo isso vai demorar”, encerra.
Tereza afirma que não irá desistir de lutar por Justiça. “Mesmo o processo sendo arquivado eu vou fazer de tudo pra levar pra frente. Enquanto eu tiver vida, vou lutar por justiça pro meu filho. Isso não é justo. O cérebro do meu filho ficou na minha varanda. O crânio do meu filho caiu na minha sala. Isso foi legítima defesa de quê? Que risco meu filho oferecia pra policiais armados com fuzis na minha porta? É muita covardia”, indigna-se a mãe.
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Teresa Maria de Jesus, mãe de Eduardo, no TJ-RJ. Foto: Leo Coelho.
