Ocorreu no dia 26/12/2016 (segunda-feira), no Acampamento Baixa Verde – MLT, reunião com representantes da Veracel Celulose S/A, responsáveis pela extração de Eucalipto na área da Fazenda São Caetano, conforme determinado na justiça a retirada da madeira em 120 dias. Trata-se de uma área devoluta, pleiteada pelo Movimento de Luta pela Terra em 2007, ocupada desde 2008.
Os acampados decidiram, nessa assembléia, bloquear temporariamente o trabalho de extração da madeira, em função do descumprimento de acordo por parte da empresa, que, paralelamente ao acordo feito com o MLT e homologado pelo judiciário e Estado da Bahia, negociou com os invasores do pleito (pessoas ligadas à FETAG, que invadiram criminosamente a área em 2010), com o objetivo de atrasar o processo de extração, conseqüentemente o processo de assentamento. Os invasores continuam na área impedindo o cumprimento do acordo com o aval da Veracel Celulose.
No dia 16/08/2016, o MLT, juntamente com representantes do Estado da Bahia e da empresa Veracel, celebraram um acordo visando acelerar o processo de assentamento das famílias ligadas ao MLT, por meio, dentre outras medidas, da inserção da ASCOMBAVE (Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Baixa Verde), Associação que representa os acampados do MLT, como instauradores do processo e legítimos beneficiários do assentamento na referida gleba. Essa transação foi homologada por sentença judicial do Excelentíssimo Sr. Roberto Costa de Freitas Junior, Juiz de Direito da Comarca de Eunápolis.
Entre os termos do acordo, consta: “A Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Baixa Verde, na qualidade de assistente litisconsorcial, anui aos termos do acordo, uma vez que, como foram as famílias que ocupam a área sub judice que provocaram a instauração do processo discriminatório, detém a legitima expectativa de serem assentados na gleba a ser discriminada”.
Temos direito à terra e também direito de nos mobilizar em defesa do pleito legal de aquisição da área para assentamento das famílias do MLT. Essa ação tem como objetivo demonstrar à Veracel, que o movimento de luta pela terra é o real protagonista dessa história, na construção de liberdade através da asseguração de direitos fundamentais.
Não serviremos de “massa de manobra” para os interesses funestos do capital estrangeiro. Exigimos que a Veracel Celulose S/A cumpra com os acordos estipulados pelo judiciário. Deste modo, não recuaremos sequer um passo no que diz respeito aos nossos direitos. Foi demonstrado, em 2009, que a área é pública e já se passaram oito anos de violências consecutivas perpetradas pelo estado da Bahia em conjunto com a empresa Veracel Celulose S/A, que financia conflitos agrários, distorce normas e leis, descumpre acordos, enquanto os acampados do MLT – Baixa Verde estão expostos aos ataques e adversidades da vida em acampamento.
Esta é a realidade vivenciada pelas Famílias neste final de ano. Famílias que sonharam em comemorar a decisão do Estado e da Justiça de formar um assentamento para que as famílias possam sobreviver do suor de seu trabalho. Estamos encravados nessa área, esta terra nos pertence, seja enquanto cidadãos brasileiros ocupantes de terras públicas, seja enquanto instauradores legítimos do processo discriminatório. Não aceitaremos mais manobras por parte da empresa para conturbar e atrasar o assentamento das famílias.
DIGA AO POVO QUE AVANCE!
A V A N Ç A R E M O S ! ! ! ! ! ! !
Movimento de Luta pela Terra
Regional Costa do Descobrimento
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ivonete Gonçalves de Souza.
