O ano começa com duas boas notícias que nos inspiram a intensificar a campanha para proibirmos definitivamente o fraturamento hidráulico e nos livrar da contaminação
Por Silvia Calciolari, Não Fracking Brasil
A primeira boa notícia vem da Câmara dos Deputados. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou no final do ano passado parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1466/14 que susta a resolução 21/14 da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) sobre novas regras para a exploração de petróleo e gás natural por meio da técnica do fraturamento hidráulico (fracking) em reservatório não convencional.
O autor do PDC é Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, que se mostra preocupado com os riscos e danos ambientais do uso da técnica de exploração do folhelho de xisto através do fracking. Na justificativa, Maia reconhece a necessidade de estabelecer condições para a exploração via fraturamento hidráulico, mas a forma escolhida para se resolver a questão é equivocada. “Não se pode definir essas condições por resolução da ANP. Precisamos estabelecê-las em Lei”, sustentou.
Relator da matéria na comissão, o deputado Cleber Verde (PRB-MA) também é contrário à abordagem do tema por resolução. “Não é a forma mais adequada, pois, embora possa revestir-se de critérios técnicos, é uma decisão monocrática do órgão, sem a devida consulta à população”, argumentou o parlamentar, ao defender a aprovação do PDC. A proposta de Rodrigo Maia ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
Segundo Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanhas Climáticas de 350.org e coordenador nacional da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, “a aprovação da proposta de Maia na Comissão de Minas e Energia coloca em cheque a ‘competência’ da ANP, que sem discutir com a sociedade e com as instituições tenta impor a devastação do fracking. Não vamos permitir essa aberração”.
Desde 2013, a campanha Não Fracking Brasil vem alertando os brasileiros sobre os riscos e perigos do fracking e questionando a legitimidade da ANP para implantar a técnica no país. “Este ano faremos uma grande movimentação no Congresso Nacional e não mediremos esforços para pressionarmos os parlamentares para banirem o fraturamento hidráulico”, assegura Juliano. Desde 2015, tramita na Câmara o projeto de Lei 4118 do deputado federal Marcelo Belinati (PP-PR), prefeito eleito de Londrina, que proíbe o fracking no Brasil.
Pesquisa sísmica proibida no Paraná
A outra boa notícia vem do Paraná, estado pioneiro na luta contra a exploração do gás de xisto pelo método não convencional. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) encaminhou no último dia 04 o Memorando 01/2017 aos diretores e chefes regionais proibindo ‘a emissão de licenças ou autorização para a realização de pesquisa científica para exploração de gás de xisto, ou gás folhelho, por meio do método de perfuração seguido de fraturamento hidráulico (fracking)’.
O IAP segue o que determina a Lei 18.487/2016 sancionada em dezembro pelo governador Beto Richa, suspendendo por 10 anos a emissão de licenciamentos para fracking. Após intensa mobilização de organizações, sindicatos rurais, cooperativas agrícolas e industriais e igrejas sócias da COESUS, o governador vetou o artigo 3º proibindo os testes de aquisição sísmica e pesquisas para exploração do gás de xisto do subsolo.
Segundo Nicole Figueiredo de Oliveira, coordenadora da COESUS Latinoamérica, o Paraná sai na frente na preservação das nossas reservas e fontes de água, da saúde da população e na defesa e competitividade agrícola. Paralelamente, a campanha Não Fracking Brasil também realiza ampla mobilização nas cidades, contatando com mais de 200 que já baniram o fraturamento hidráulico em sete estados.
“Vamos levar o exemplo de mobilização do Paraná, através de informação e proposta de legislação, para todas as cidades que estão na rota do fracking, garantindo que esse combustível fóssil não seja explorado. O Brasil tem grande potencial para energias renováveis e defendemos este caminho mais seguro para o nosso desenvolvimento”, completa.
—
Foto: COESUS/350Brasil
