Com a finalidade de mostrar serviço ao mesmo tempo em que acelera sua proposta de privatizar a saúde, medida vem em meio a avalanche de notícias sobre a debandada de clientes dos planos privados
por Cida de Oliveira, da RBA
Em atendimento à determinação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu nessa quarta-feira (25), durante reunião da diretoria colegiada, constituir um grupo técnico com representantes de todos os seus setores para analisar a viabilidade técnica de tornar os planos de saúde mais acessíveis à população. Só então o tema será colocado em consulta pública.
A iniciativa da ANS é anunciada em meio a uma avalanche de notícias sobre a debandada de 1,37 milhão de usuários de planos privados em 2016, o equivalente a uma queda de 2,8% em comparação a igual período do ano anterior. Em todas elas, a fonte é o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), especializado em pesquisas sobre o mercado de planos de saúde.O porta-voz da entidade, que traz pouquíssimas informações em sua página na internet, é Luiz Augusto Carneiro, com passagem pela ANS, conforme seu perfil nas redes sociais.
E representa o avanço do projeto de Ricardo Barros (PP-PR), com aval do governo de Michel Temer, de criar os chamados “planos acessíveis” para a população mais pobre como alternativa, segundo eles, para reduzir os problemas de caixa do SUS.
Em 4 de agosto, Barros constituiu um grupo de trabalho, no âmbito do ministério, para discutir e elaborar um projeto de criação desses planos. Em vez de desafogar as contas do sistema público, o projeto pretende mesmo aumentar o lucro dos empresários.
De acordo com o coordenador do Movimento Chega de Descaso, o farmacêutico Leandro Farias, do Rio de Janeiro, os tais planos de Barros são “uma arapuca” para os usuários, montada pelo governo em defesa de um setor que tem faturamento anual na casa dos R$ 100 bilhões. “A armadilha está no oferecimento de uma cobertura menor, por meio da alteração da Lei nº 9.656/98, que regula os planos, e da redução do rol de procedimentos que constitui a cobertura mínima obrigatória oferecida pelos planos privados aos usuários.”
Arrecadação
Outro ponto importante, conforme Leandro, é que o Estado deixará de arrecadar ainda mais por conta da renúncia fiscal com o aumento do número de usuários de planos privados de saúde. Ele aponta dados de 2013, sobre gasto tributário efetivo, de que o país deixou de arrecadar mais de R$ 25 bilhões com a renúncia fiscal referente a gastos com a saúde – o que configura um verdadeiro subsídio ao setor privado.
Além disso, ao contrário da argumentação de Barros, os planos populares não diminuiriam o número de usuários no setor público, já que a obtenção de um plano privado não é garantia de assistência à saúde. “Isso porque procedimentos onerosos como transplantes, vacinas, políticas de acesso a medicamentos para o HIV/AIDS, vigilância sanitária, entre outros, são custeados pelo SUS.”
Farias lembra que a obrigatoriedade de ressarcimento ao SUS comprova o descompromisso das operadoras frente aos seus usuários. Ao não terem cobertura aprovada para certos procedimentos, acabam atendidos pelo SUS. Essa dívida das operadoras com a rede pública ultrapassa os R$ 500 milhões.
Sem contar as irregularidades do setor: descumprimento do prazo máximo para marcar consultas por parte das operadoras, insuficiência na oferta de profissionais na rede credenciada, cláusulas abusivas nos contratos, que excluem ou limitam a cobertura de uma série de procedimentos, e reajustes acima da inflação por sinistralidade, no caso de planos coletivos.
“O total da dívida por conta de multas aplicadas em função do descumprimento da legislação gira em torno de R$ 1,5 bilhão”, destaca. “A proposta dos planos de saúde populares vai na contramão do modelo elaborado pelo movimento da reforma sanitária que originou o SUS. A ideia da saúde como bem de consumo adentra a sociedade, sobrepondo-se ao conceito de saúde como um direito fundamental, e, assim, induzindo a segmentação de um sistema criado para ser universal, integral, equânime, público e de qualidade.”
—
Imagem: Temer e Barros querem conceder ainda mais benefícios à saúde privada – WILSON DIAS/ABR
