A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a retirada indevida de 150 indígenas Tey Kuê de área localizada em Dourados (MS). O pedido de desocupação foi feito por fazendeiro da região, que alegou que desde junho de 2016 a comunidade ocupou propriedade que pertenceria a ele.
O pleito do proprietário rural foi inicialmente acolhido pela 2ª Vara Federal de Dourados (MS), que determinou a reintegração da posse do imóvel ao autor em decisão que chegou a intimar a Polícia Federal para que tomasse “as providências necessárias ao cumprimento da presente ordem no prazo de 30 dias”.
No recurso ao STF, entretanto, o Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal – unidade da AGU que atuou no caso – sustentou que a área ocupada pelos indígenas foi delimitada pela Funai como de ocupação tradicional da comunidade Tey Kuê e que, há poucos meses, o STF suspendera ordem semelhante, por meio da qual a Justiça Federal em Dourados havia determinado a desocupação da mesma comunidade indígena de outro sítio, situado na mesma porção territorial.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acolheu os argumentos da AGU e suspendeu a liminar concedida pela primeira instância. Enfatizando a semelhança entre o caso anterior e o presente, assim como “os graves conflitos na região”, a ministra apontou que o exercício da força policial nessas situações “constitui um elemento desestabilizador do quadro social” que coloca “em risco a segurança de todos”.
Histórico
A Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I, onde ocorre o litígio, foi identificada pela Funai como de ocupação tradicional Guarani-Kaiowá em maio de 2016. Após a publicação do ato, membros da comunidade indígena que estavam há anos confinados na Reserva Indígena Caarapó (Aldeia Te’ykuê) optaram por retornar ao território, ocupando área que integra parte da Fazenda Bom Jesus e que se encontra inserida na região delimitada pela Funai. Desde então, a tensão entre fazendeiros e a comunidade gerou não só uma série de processos judiciais, mas também confrontos que levaram, inclusive, a morte de indígenas.
Ref.: Pedido de Extensão na Suspensão de Liminar n. 1037 – STF.
Assessoria de Comunicação AGU
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Foto: Funai.
