Em ofícios encaminhados ao Ministério da Justiça e ao órgão indigenista, o MPF lista os prejuízos trazidos pela redução de orçamento e de efetivo
A Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) cobrou explicações ao Ministério da Justiça e à Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre os recentes cortes na estrutura da fundação, conforme Decreto nº 9.010, publicado no Diário Oficial da União, especialmente em relação à extinção de 51 Coordenações Técnicas Locais (CTLs).
Também foram solicitadas informações referentes à Funai sobre o orçamento previsto para o exercício de 2017 e a atual disponibilidade financeira da instituição. O detalhamento engloba informações em relação à dotação orçamentária do órgão (ano a ano), no período de 2012 a 2016, assim como a execução para os respectivos anos. O MPF questiona ainda acerca de possíveis consultas aos povos indígenas para a extinção dos cargos e sobre o orçamento específico para a Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados.
Os ofícios, enviados aos órgãos, alertam que a precarização da Funai vai de encontro à avaliação do Relatório Especial para os Direitos Indígenas da Organização das Nações Unidas, no sentido de que a situação atual dos povos indígenas no Brasil é a mais grave desde 1988, recomendando-se a necessidade de fortalecimento do órgão indigenista.
Para o coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, os cortes atuais “ignoram os contingenciamentos orçamentários que já atingiram a Funai nos anos anteriores, com sérios riscos de prejuízos à atuação da instituição, o que enfraquece a efetivação dos direitos dos índios. Qualquer reestruturação que implique falta de prestação de serviço incide em ilegalidade; a prestação de atendimento ao indígena é um dever o Estado”.
Pessoal – Em relação à natureza dos cargos, o MPF solicitou informações sobre quais foram suprimidos com a publicação do decreto presidencial, bem como as medidas tomadas para evitar prejuízos nas atividades da instituição, considerando a escassez de recursos orçamentários e de pessoal já constatados no órgão.
