MPF/RJ recomenda valorização no turismo de memória no Vale do Café

Recomendações foram direcionadas a órgãos de Vassouras e fazendas da região

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu duas recomendações para valorização do turismo de memória na região. Um documento foi destinado à Prefeitura e à Câmara Municipal de Vassouras e o outro foi endereçado às fazendas do Vale do Café. Ambos foram construídos coletivamente com as comunidades, professores universitários, representantes de algumas fazendas e os entes envolvidos, que formaram um grupo de trabalho após audiência pública em maio deste ano.

O MPF recomendou ao prefeito do município de Vassouras que confira visibilidade a locais e endereços que possuem nome de pessoas negras e/ou pessoas que contribuíram com a luta dos negros pela liberdade por meio de placas indicativas apresentando, ainda, uma breve descrição de sua biografia.

Além disso, com a finalidade em promover o reconhecimento da história e cultura negra e o combate do silenciamento dos efeitos da escravidão de pessoas na região do Vale do Café, foi solicitado ao prefeito a identificação de espaços públicos municipais que possam receber denominação que homenageie essas pessoas e as coloquem em destaque semelhante a de outros personagens da localidade.

O MPF recomendou também a realização de discussão pública, no prazo máximo de 60 dias, com ampla participação da sociedade civil, a identificação de locais, logradouros, ruas e avenidas, que possam homenagear pessoas negras e pessoas que contribuíram com a luta dos negros pela liberdade.

Recomendação às fazendas – Dentre as orientações para valorizar o turismo de memória no Vale do Café, o MPF recomenda que as fazendas da região do Vale do Café instalem, em local de fácil acesso e visitação, uma placa, com a dimensão de 1 metro x 1,7 metro, impressa em 4×0 cores em PS Branco 6 mm, com letra 2 cm, que contenha informações sobre a história dos negros que foram escravizados na fazenda.

Além disso, foi recomendado que as fazendas submetam seus funcionários e grupos teatrais contratados a processo de capacitação, de carga horária de 8 horas, em curso a ser organizado e ministrado por representantes e lideranças negras da região, mediante apoio de pessoas por eles indicadas e intermediação do MPF e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de conhecer sua história de resistência e de lutas, assim como as histórias de seus antepassados.

O MPF recomenda, ainda, que as fazendas disponibilizem texto, a ser produzido pelas comunidades negras da região, em sua página eletrônica e em alguns locais de fácil acesso na fazenda (recepção, corredores etc), que ressalte a importância dos negros para a construção das riquezas da fazenda; bem como consolidem um circuito cultural em interação com os grupos culturais que valorizam a história do povo negro, mediante divulgação das atividades realizadas pelas comunidades e organização de eventos conjuntos, assegurando-se sempre a remuneração.

Propriedades rurais – As fazendas que receberam a recomendação são: Hotel Fazenda Do Arvoredo (Barra do Piraí), Fazenda Ponte Alta (Barra do Piraí), Fazenda São João da Prosperidade (Barra do Piraí), Fazenda da Taquara (Barra do Piraí), Fazenda da Aliança (Barra do Piraí), Fazenda União (Rio das Flores), Fazenda Santo Antonio (Rio das Flores), Fazenda do Paraízo (Rio das Flores), Fazenda Campos Elíseos (Rio das Flores), Fazenda Alliança (Valença), Fazenda Vista Alegre (Valença), Fazenda Santo Antônio do Paiol (Valença), Fazenda Pau D’ Alho (Valença), Fazenda Florença (Valença), Fazenda Bocaina (Valença), Fazenda Chacrinha (Valença), Fazenda São Luiz da Boa Sorte (Vassouras), Fazenda Cachoeira Grande (Vassouras), Fazenda do Secretário (Vassouras), Fazenda Mulungu Vermelho (Vassouras), Fazenda Cachoeira do Mato Dentro (Vassouras), Fazenda São Fernando (Vassouras) e Fazenda da Posse (Barra Mansa).

TAC com Fazenda Santa Eufrásia –No começo de maio deste ano, o MPF e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar a não realização da encenação sobre a “escravidão” para turistas, bem como para estabelecer medidas reparatórias na Fazenda Santa Eufrásia. No local, pessoas negras vestidas como escravas serviam os turistas que visitavam o local e eram recebidos pela proprietária Elizabeth Dolson, que se vestia com roupas de época, representando uma sinhá. O MPF já havia recomendado em janeiro a não realização da encenação, que já não vinha sendo feita pela proprietária.

A situação foi objeto de investigação no MPF (Inquérito Civil Público nº 1.30.010.000001/2017-05), após uma reportagem publicada pelo site “The Intercept Brasil”. Conforme a matéria, a proprietária também teria se manifestado da seguinte forma a uma pergunta da jornalista: “Racismo? Por causa de quê? Por que eu me visto de sinhá e tenho mucamas que se vestem de mucamas? Que isso! Não! Não faço nada racista aqui!”.

O TAC foi construído a partir de sugestões das comunidades quilombolas da região, do movimento negro e de professoras da Universidade Federal Fluminense. Foram realizadas reuniões no Rio de Janeiro e em Volta Redonda, com o envolvimento também da Comissão de Igualdade racial da OAB.

Em audiência pública em 23 de maio de 2017, estiveram presentes lideranças negras, gerentes de fazendas históricas e representantes de instituições que cuidam do turismo, autoridades do turismo no município e no Estado, representantes de movimentos sociais, professores de universidades. No evento, todos convergiram para a necessidade de ser repensado o turismo de memória no Vale do Café na região. Para tanto, foi formado Grupo de Trabalho para apresentação de propostas de atuação para as fazendas, para o Executivo e para o Legislativo.

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Imagem: Divulgação/MPF.