MPF esclarece notícia divulgada na imprensa sobre ação civil pública em relação a desastre ambiental ocorrido na barragem do Fundão
Com relação à notícia de suspensão da Ação Civil Pública nº 23863-07.2016.4.01.3800, divulgada hoje (19) em veículos de comunicação, a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua nas ações propostas em face do desastre socioambiental ocorrido em Mariana/MG esclarece que:
A decisão mencionada nas reportagens foi proferida no âmbito de questão processual referente a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de integrar, como litisconsorte, o polo ativo da ação. Conforme informado anteriormente, a ACP nº 23863-07.2016.4.01.3800 encontra-se com os trâmites suspensos SOMENTE até o dia 30 de outubro, em virtude de prorrogação, pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, do prazo concedido para que sejam concluídas as negociações visando à celebração de um acordo definitivo entre as partes.
