Empreendimento prevê também um terminal marinho, dois gasodutos e uma linha de transmissão; MPF busca assegurar a participação da sociedade no licenciamento e o respeito ao meio ambiente e às populações tradicionais da região
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou inquérito civil público com o objetivo de fiscalizar o processo de licenciamento ambiental do “Projeto Verde Atlântico Energias”, voltado à instalação, nos próximos anos, de um complexo termoelétrico em Peruíbe, na Baixada Santista.
Composto por uma usina termoelétrica de gás natural, uma linha de transmissão, um terminal offshore de gás natural liquefeito e gasodutos marítimo e terrestre, o empreendimento, de interesse da Gastrading Comercializadora de Energias S/A, ainda está em fase de licenciamento, mas já chamou a atenção dos órgãos de controle por seu grande potencial de causar impactos ambientais e sociais na região.
O MPF apurou, por exemplo, que parte da estrutura do complexo termoelétrico proposto pela Gastrading pode, a princípio, afetar unidades de conservação localizadas em áreas dos municípios de Guarujá, Cubatão, Bertioga e Iguape, além de Peruíbe, ou seja, impactando do Vale do Ribeira, ao litoral sul e à Baixada Santista. Podem ser atingidas a Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe (“APA-CIP”) e a Estação Ecológica Juréia-Itatins (“EEJI”), em prejuízo do meio ambiente local e das atividades de pescadores e de coletores que vivem e trabalham na região. Além disso, o empreendimento pode afetar diversas terras indígenas localizadas nos municípios de Peruíbe, Itanhaém e Mongaguá, violando direitos destas comunidades tradicionais.
Diante dessa variedade de impactos negativos, que poderiam ser causados pela instalação deste complexo termoelétrico proposto, o Ministério Público Federal decidiu criar um grupo de três Procuradores da República para fiscalizar, com atenção especial, a atividade do Ibama e da Cetesb, que avaliarão se o empreendimento proposto é ou não viável do ponto de vista socioambiental.
O procurador da República Yuri Corrêa da Luz, um dos membros do grupo de fiscalização, também composto pelo procurador da República Antonio Daloia e pela procuradora regional da República Maria Luiza Grabner, sustenta que a etapa de licenciamento ambiental é fundamental para que empreendimentos que, a princípio, pareçam importantes para o desenvolvimento econômico de uma região possam ser avaliados também em suas consequências negativas para a sociedade e o meio ambiente.
“A lei brasileira é clara neste ponto: todo desenvolvimento deve ser ambientalmente sustentável, e empreendimentos, sobretudo os de grande porte, somente podem ser instalados se, no bojo de um processo de licenciamento cuidadoso, marcado por uma intensa participação da sociedade civil e de análises técnicas qualificadas, ficar comprovado que ele respeita o meio ambiente e diversos outros direitos da população. Sem isso, corremos o risco de aquilo que se apresentava, a princípio, como positivo se mostrar extremamente negativo ao final, prejudicando a qualidade de vida do ser humano, assim como a flora e a fauna locais”, afirmou.
O processo de licenciamento do complexo termoelétrico proposto pela Gastrading ainda está em estágio inicial, mas o MPF deseja acompanhar todas as etapas do empreendimento. Segundo Luz, ainda que os prazos estejam sendo observados pelo Ibama e pela Cetesb, a complexidade deste empreendimento, com potenciais impactos sobre vários aspectos da vida na região atingida, exigiria uma condução menos célere, que desse mais tempo para que os órgãos de controle e a população se inteirassem e pudessem opinar sobre eventuais pontos questionáveis do projeto apresentado.
“Os órgãos ambientais vêm conduzindo tudo de modo muito rápido, e já agendaram, para os próximos dez dias, audiências públicas em várias cidades da região, com o fim de dar à população a chance de debater o empreendimento. Contudo, o tempo disponibilizado para que a sociedade civil e os próprios órgãos de fiscalização se informassem a respeito de algo tão grande e com impactos potenciais tão variados como este empreendimento foi, de fato, muito pouco”, afirma o procurador.
Para Luz, um licenciamento feito às pressas pode resultar em audiências públicas que não cumpram seu papel. “As audiências servem para que o empreendedor ouça questionamentos qualificados da população e dos órgãos de controle e aprimore o projeto, adaptando-o para que direitos e interesses previstos em lei não sejam violados. Por isso, o MPF, junto a outros órgãos e à população, está de olho no empreendimento para que sua viabilidade socioambiental seja adequadamente analisada e avaliada”, finalizou.
Aos interessados, o calendário das audiências públicas está disponível na página do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), e pode ser acessado pelo link AQUI. Não é necessário se inscrever previamente para participar.
Referência: Inquérito Civil Público nº 1.34.040.000004/2017-34
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por André Merli.
Crianças indígenas da região de Peruíbe. Foto: Matheus Tagé /DL
