”A gente dizia que se o governo Temer chegasse até o final, o limite era revogar a Lei Áurea.” Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), ironiza dessa forma a portaria publicada pelo governo federal, nesta segunda (16), que muda as regras para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
A avaliação foi feita durante a nova edição do programa Havana Connection, gravado nesta segunda (16), que também contou com a participação do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e da jornalista Laura Capriglione. O programa discutiu a polêmica portaria, a situação da segunda denúncia contra Michel Temer no Congresso Nacional e a megaocupação dos sem-teto em São Bernardo do Campo.
Hoje, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
A nova portaria estabelece a existência de cerceamento de liberdade como condicionante para a caracterização de ”condições degradantes” e de ”jornada exaustiva”, ao contrário do que está no artigo 149 do Código Penal. Segundo a lei, qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar esse tipo de exploração.
Dessa forma, as condições de trabalho a que estão submetidas as vítimas, por piores que sejam, passam a ser acessórias para os flagrantes de trabalho análogo ao de escravo pelos auditores fiscais e a concessão de seguro-desemprego aos resgatados. O texto da portaria obriga a todas as fiscalizações a obedecerem a nova interpretação do conceito.
”Essa turma se de fato governar até o final do ano que vem, que Brasil vai existir?”, questiona Boulos.
”A base de Temer é composta de ruralistas que têm todo o interesse na mudança do conceito de trabalho análogo à de escravidão. E de impedir o resgate de trabalhadores”, afirma Jean Wyllys. Ele lembrou que fazendas pertencentes a parlamentares já foram movidas por esse tipo de trabalho.
Segundo ele, portaria está em completa sintonia com a Reforma Trabalhista e a linha adotada pelo governo federal. E acredita que só um movimento da sociedade será capaz de barrar esse retrocesso.
”Eu como jornalista acompanhei várias ações aqui na cidade de São Paulo, entrando em confecções que empregam trabalho escravo de imigrantes, muitas vezes da Bolívia, em condições deploráveis”, diz Laura Capriglione. Ela afirma que encontrou mães costurando, com seus bebês recém-nascidos ao lado da máquina, por horas a fio. ”Pessoas que trabalhavam para confecções que nós consumimos, para marcas famosas, para grifes famosas”, completa.
”Enquanto os direitos dos trabalhadores estão sendo afetados, a fome aumentando, a miséria ampliando, o desemprego, há grupos gritando ‘temos um homem nu no museu’, como se esse fosse o problema do país”, critica Jean.
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Michel Temer e Blairo Maggi participam de abertura da colheita do algodão. O ministro da Agricultura e Pecuária elogiou a portaria que muda as regras de fiscalização do trabalho escravo. Ironicamente, produtores de algodão vêm contribuindo no combate à escravidão Foto: Alan Santos/PR
