Do papel à realidade, existe um “gap” na mitigação (redução de danos) e adaptação aos eventos extremos no Brasil

Por Sucena Shkrada Resk – Cidadãos do Mundo

O que dizer sobre o “Velho Chico” agonizando, e pessoas e animais tendo de dividir a pouca água que resta, entre outras centenas de cenas desoladoras por todo país? Imagens que ficam gravadas para sempre. As manchetes sobre eventos extremos e desastres naturais no Brasil, nos últimos anos, destacam a recorrência de períodos mais extensos de seca, estiagem e chuva em diferentes biomas no país, que não mais se enquadram ao que se tinha como padrão de estações nestas localidades. Muitos cientistas apontam que são situações que podem ser relacionadas aos avanços das Mudanças Climáticas, com intervenções de fenômenos, como o El Niño e La Niña, entre outros. O fato é que as ocorrências são gradativas e mais de 1,1 mil municípios se encontram hoje em situação de emergência ou de estado de calamidade pública no Brasil.

Transversalmente, a água está relacionada à maioria dos eventos, seja pela ausência ou pelo excesso, combinada ao desmatamento, queimadas, e uso e ocupação do solo desordenados, falta de saneamento ambiental e consumo desmedido de água na irrigação. Relatórios e mais relatórios de órgãos que controlam ou pesquisam estes aspectos se repetem, mas os efeitos práticos de ações na ponta não ocorrem. Sem dúvida, o Nordeste apresenta os efeitos mais perversos, com seis anos de seca/estiagem consecutivas.

As consequências são a savanização gradativa a olhos nus, como na Amazônia já prevista até o final do século, em estudos no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), destacados por Carlos Nobre, associados ao aumento de incêndios, queimadas, enxurradas, deslizamentos mais frequentes e um quadro que atinge, em especial, as populações de baixa renda, mais vulnerabilizadas.

Este conjunto de fatos de origem antrópica e não-antrópica revela a ‘incapacidade’ de municípios para dar respostas mais rápidas de mitigação (redução de danos) e adaptação. Há um “gap” representativo no que tange a investimentos em infraestrutura de qualidade (com vida útil de longo prazo), ao mesmo tempo, que muitos municípios ‘crescem’ de forma descontrolada. Ano após ano, as manchetes se repetem cada vez mais desoladoras, em que famílias resilientes ‘resistem’. Mas até quando?

Até o último dia 17, a Defesa Civil Nacional divulgou que 1.134 municípios são reconhecidas em situação de emergência ou de estado de calamidade pública no país, predominantemente no Nordeste e no estado de Minas Gerais, O maior número de ocorrências na BA (231), com situação de estiagem, seca e dois casos de erosão costeira/marinha, em Mucuri e Prado, e em MG (189). Populações dependem da água que vem em carros-pipa e quem vive nos rincões sofre muito mais para ter este acesso.Na região sul, o RS é o estado com maior número de casos (168), com enxurradas, inundações, tempestades e alagamentos.

Nesse contexto de perdas e danos, que infere estado de subnutrição, problemas de saúde agravados, aumento de internações no Sistema Único de Saúde (SUS) e sequelas, sequer dimensionadas, de efeitos que afetam diferentes gerações, as estatísticas revelam uma realidade cruel, com mortes, desalojados, desabrigados, destruição de fauna e flora, de bens públicos e de acessos logísticos. Nas áreas rurais, principalmente pequenos agricultores veem completamente aniquiladas as agriculturas de subsistência ou que geram renda para as suas famílias.

Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), que integra o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, desde 2011, monitora hoje 957 municípios em todo Brasil, dentro do escopo do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres. Uma das imagens mais gritantes que foram apresentadas recentemente na mídia, foi dos cerca de 3 milhões de peixes mortos no leito que secou da Lagoa Itaparica, a maior marginal do “Velho Chico”, entre Xique-Xique e Gentio do Ouro, na BA.

Um boletim sobre a situação da seca no semiárido e impactos no mês de setembro, que mapeia este cenário, foi divulgado neste mês, por sua equipe técnica. A seca mantém-se principalmente nas porções oeste e norte da Região Nordeste. Em alguns pontos isolados nos Estados do Piauí, Ceará, Pernambuco e Maranhão, já perdura além de vinte um meses, e 11 municípios se encontram na categoria de seca severa.

Em áreas rurais, cerca de 360 municípios tiveram as atividades agrícolas e/ou pastagens afetadas em aproximadamente 500 mil hectares, em especial, na BA, que atingiu também 31.459 estabelecimentos de agricultura familiar.

O Sistema de Alertas e Visualização de Áreas de Risco – SALVAR, do Cemaden, é uma plataforma computacional desenvolvida para monitorar dados ambientais, que ainda não dá conta de um território tão amplo, quanto o Brasil . E já existem previsões climáticas trimestrais, que são importantes para orientar os gestores públicos, que por muitas vezes, não têm equipes ou capacidade técnica e ‘vontade política’ para utilizar da melhor forma estes dados.

Para os próximos meses, algumas das sinalizações são de que os açudes na região semiárida do Nordeste permanecerão críticos, com volumes armazenados nos reservatórios equivalentes dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará respectivamente iguais a 4,8%, 8,7%, 15,4% e 8,5%. Já na Região Centro-Oeste, na bacia do rio Tocantins-Araguaia, há uma situação que se agrava principalmente no reservatório de Serra da Mesa, atualmente com 8,16% de seu volume útil. Esses são alguns dos exemplos de informações do que se pode fazer com meses e até anos de antecedência, para evitar que os efeitos sejam cada vez mais catastróficos na vida de milhares de brasileiros dessas regiões.

Ainda há um caminho muito longo para a implementação do Programa 2040 – Gestão de Riscos e de Desastres, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que está previsto no Plano Plurianual (2016 – 2019) e uma dedicação, de fato, dos municípios e estados para as prioridades de infraestrutura, que depende, em parte, da escolha de políticos nas urnas e do exercício cidadão e participativo da população no dia a dia e nas instâncias participativas, como conselhos, comitês, movimentos e fóruns.

Imagem: Thomas Bauer – CPT Bahia

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