Estado precisará responder à OEA sobre violência institucional nas favelas cariocas

Na Justiça Global

O Estado brasileiro terá que responder sobre a escalada de militarização e violência institucional no Rio de Janeiro, durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Realizada em Montevidéu, no Uruguai, na segunda-feira, dia 23, a audiência tratará de temas como a letalidade policial, que subiu 45% até junho desde ano, na comparação com 2016, a atuação das Forças Armadas na segurança pública e as operações em favelas, que usam mandados de busca coletivos e a casa de moradores como base militares, dentre outras violações.

A audiência foi proposta por um grupo de organizações e entidades formado pela Defensoria Pública do Estado do Rio, a Criola, o Iser, a Justiça Global e a Redes da Maré. Nela, serão denunciadas situações como a das escolas localizadas em áreas de conflito, que muitas vezes são obrigadas a suspender suas aulas por causa do risco de mortes. Isso já ocorreu com mais de 400 diferentes escolas na cidade somente em 2017.

No documento entregue à CIDH no pedido de audiência, os peticionários lembram que, em novembro de 2016, a Justiça concedeu mandado de busca não individualizada na casa de todos os moradores da Cidade de Deus,  contrariando a Constituição Brasileira e do Código de Processo Penal. O que fica claro é que o Estado nunca fez questão de esconder que considera que a vida e os direitos nas favelas valem menos. No documento enviado à Comissão, é lembrado que o ex-secretário de segurança, José Mariano Beltrame, que ocupou o cargo por dez anos, já declarou publicamente que  “um tiro em Copacabana é uma coisa, na favela é outra”.

“O que vemos no Brasil é um aumento dos retrocessos de forma inaceitável. Medidas como o uso da Lei da Garantia e da Ordem (LGO) para colocar o Exército em ações nas favelas e, agora, a determinação que os homicídios dolosos cometidos por militares contra civis devem ser julgados por tribunais militares dão a dimensão do problema que o país enfrenta”, explica Isabel Lima, coordenadora da área de Violência Institucional e Segurança Pública da Justiça Global.

Como forma de mudar o cenário atual, as organizações peticionárias fazem uma série de recomendações, como o fim dos mandados de busca coletivos;  a elaboração, por meio de audiências públicas e outras formas de consulta, de um plano para regular as intervenções nas favelas, com atenção aos riscos que elas apresentam a grupos vulneráveis, como estudantes; a implementação de medidas de enfrentamento ao racismo institucional, como treinamento para agentes;  a não utilização das Forças Armadas em tarefas que, por sua natureza, correspondem exclusivamente às forças policiais; entre outras medidas.

Forças armadas ocupam favela da Rocinha, no Rio, Foto: Fernando Frazão /Agência Brasil

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