Prazo concedido pela Justiça Federal é de 45 dias. Documento será analisado pelo MPF
Ministério Público Federal no Amapá
A Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão (EECC) tem 45 dias para apresentar ao Ministério Público Federal no Amapá (MPF) proposta de acordo que preveja a reparação ao meio ambiente e aos atingidos pelos danos decorrentes da mortandade de peixes no Rio Araguari. O prazo foi concedido pela Justiça Federal, na última semana, em audiência de conciliação no âmbito de ação judicial proposta pelo MPF. Ao fim do prazo, os termos do acordo serão analisados pelo órgão. Até lá, a ação segue seu curso normal na Seção Judiciária do Amapá.
Na ação, ajuizada em outubro, o MPF pediu à Justiça que a empresa fosse obrigada a pagar R$ 15 milhões pelos danos ambientais e coletivos. De imediato, o órgão pediu o bloqueio judicial de R$ 2 milhões. A via conciliatória foi apontada como uma das possibilidades de solução do caso pelo MPF. Se não for formalizado o acordo anunciado na audiência de conciliação, o juízo vai apreciar os pedidos da ação civil pública.
Participaram da audiência representantes de comunidades tradicionais e atingidos pelos acidentes. Eles relataram as dificuldades enfrentadas desde os primeiros registros de morte de peixes relacionadas às atividades de geração de energia da empresa Cachoeira Caldeirão. Um dos responsáveis pelo estudo de impacto ambiental também prestou esclarecimentos.
Para o MPF/AP, os estudos não foram suficientes para prever os danos e o impacto ambiental foi maior do que o dimensionado. Contudo, o assunto não foi aprofundado naquele momento pois o objetivo da audiência foi tratar unicamente sobre a possibilidade de conciliação.
Entenda – A atuação do MPF/AP nesse caso iniciou com representações da Associação dos Atingidos por Barragem (Atimba) que relatou a morte de três toneladas de peixes – muitos em período de reprodução ou defeso – entre janeiro de 2016 e fevereiro deste ano. No período, foram registradas pelo menos cinco ocorrências de mortandade de peixes no Rio Araguari. Os eventos impactaram negativamente a vida de pescadores e de comunidades ribeirinhas. A Atimba atribuiu os fatos às atividades de geração de energia da usina hidrelétrica Cachoeira Caldeirão.
Na ação, o MPF/AP pede que a empresa seja obrigada a pagar cinco salários mínimos a cada pescador registrado no Programa Seguro Defeso, em 2016, dos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande. O mesmo valor deve ser pago ao Fundo Nacional de Meio Ambiente destinado à defesa do meio ambiente, recursos hídricos e fauna. Por meio dos códigos específicos criados pela Secretaria do Tesouro Nacional, o dinheiro poderá ser utilizado para reparar exatamente a área onde houve o impacto.
Outro pedido do MPF/AP à Justiça é que a EECC seja obrigada a apresentar, em até 90 dias, estudo de viabilidade de implantação de Sistema de Transposição de Peixes. No mesmo prazo, o MPF/AP quer o desenvolvimento de trabalho voltado a ações de produção de alevinos e repovoamento de peixes, bem como o patrocínio de investigações acerca das causas das mortandades ocorridas. Os pedidos incluem, também, a criação de meio acessível para dar transparência à comunidade sobre dados de operação e de gestão de risco da usina hidrelétrica.
