O governo federal quer ressuscitar a proposta de aumento da idade mínima para que idosos pobres tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – aquele salário mínimo concedido como assistência social a quem não conseguiu se aposentar.
De acordo com Alberto Beltrame, secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em matéria de Laís Alegretti e Natália Cancian, da Folha de S.Paulo desta quarta (24), caso consiga aprovar a Reforma da Previdência, a intenção do governo é elevar de 65 para ”em torno de 68 anos” essa idade. A justificativa é de que manter o patamar atual pode desestimular a contribuição ao INSS.
Hoje, quem alcança 65 anos e tem renda per capita familiar inferior a 25% do salário mínimo (R$ 238,50), pode solicitar o BPC. O governo Michel Temer havia proposto subir para 70 anos a idade mínima e o relator da reforma, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) para 68. Diante das críticas, a idade foi mantida em 65.
A declaração do secretário executivo neste momento em que o governo tenta, desesperadamente, conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda constitucional da reforma na Câmara dos Deputados pode afugentar parlamentares em dúvida.
Afinal, uma das principais críticas que Temer enfrentou foi que camadas mais pobres da população sentiriam mais os efeitos das mudanças. Tanto que o presidente veio a público afirmar que não haveria mais alterações no BPC. E sua campanha midiática para promover a Reforma da Previdência é baseada na ideia do combate a privilégios.
Vai ficar difícil para os eleitores entenderem (e os deputados-candidatos explicarem) como aumentar em três anos a barreira de acesso de idosos pobres a um salário mínimo significa cortar privilégios.
Não apenas isso. Em conjunto com outras reformas realizadas pelo governo, essa mudança pode causar um impacto negativo na qualidade de vida da população mais pobre.
”Após a aprovação da Reforma Trabalhista, contribuir por 15 anos para poder se aposentar tornou-se algo muito difícil aos mais pobres. Como não vai conseguir se aposentar contribuindo, uma massa de trabalhadores irá pressionar a assistência social. Preventivamente, o governo quer elevar a idade mínima do BPC”, afirma Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política Social.
De acordo com ele, as mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista vão, por exemplo, aprofundar o trabalho temporário e intermitente e, portanto, dificultar a contribuição ao INSS. Com isso, ao atingir 65 anos (homens) e 62 (mulheres, hoje são 60 anos), o trabalhador não terá contribuído por pelo menos 180 meses (15 anos) e buscaria o benefício.
Um exemplo desse impacto foi trazido pela Medida Provisória editada por Michel Temer, no dia 14 de novembro passado, com ajustes à Reforma Trabalhista. Ela regulamentou os contratos intermitentes – que permitem pagar trabalhadores por hora ou dia e manteve a possibilidade de um empregado receber menos de um salário mínimo por mês.
Trabalhadores que tiverem um ou mais contratos intermitentes e, no final de um mês, não conseguirem receber ao menos um salário mínimo somando todos eles, não terão esse mês computado para fins de cálculo da aposentadoria, nem para manutenção da qualidade de segurado da Previdência Social. Para que isso aconteça, ele terá que recolher por conta própria o valor do carnê do INSS referente à diferença entre a remuneração recebida e o salário mínimo mensal. O que, para uma pessoa em situação de vulnerabilidade social, é muito improvável de ocorrer.
E mesmo antes da reforma, aposentar-se por idade, com 15 anos de contribuição, já não era fácil. De acordo com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2014, a média de contribuição à Previdência Social foi de 9,1 meses a cada ano. A razão é a rotatividade do mercado de trabalho e a informalidade. Ou seja, para cumprir 15 anos de contribuição, considerando essa média de nove meses de contribuição a cada 12, uma pessoa precisava, na prática, de 19,8 anos para se aposentar.
Ou seja, se subir a idade de acesso ao BPC, o governo empurrará os idosos pobres para continuarem se virando até chegar a 68 anos.
A expectativa de vida no Brasil aumentou e tende continuar aumentando, bem como os índices de sobrevida após os 65 anos. Mas segue difícil para os mais pobres com essa idade ou mais conseguirem um emprego ou mesmo um bico decente. Ao propor a subida da idade mínima do BPC, mesmo que de forma escalonada durante seis anos, sem garantir melhoria no mercado de trabalho para os idosos, deprecia-se a qualidade de vida de todo um grupo social.
Eduardo Fagnani também alerta para o fato de uma possível mudança de 65 para 68 de idade mínima poder ser feita por legislação infraconstitucional, ou seja, necessitando maioria absoluta (257 votos na Câmara) ou simples (maioria dos presentes em sessões deliberativas com, pelo menos, 257 parlamentares) e não os 308 votos de uma PEC.
”Hoje, discute-se 68 anos. Mas o que impedirá de colocar 70? Ou 75? É uma mudança fácil de se fazer”, explica.
O governo Temer também afirmou que havia abandonado a elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, o que também penalizaria os mais pobres. Assim como a alteração na idade do BPC, essa mudança também não precisa de maioria constitucional.
Mudanças como essas podem ser feitas após as eleições de outubro, quando a opinião do eleitor já terá deixado de valer alguma coisa para uma parcela considerável do congressistas.
