Por Luís Felipe dos Santos, no The Intercept Brasil
A edição da Folha de S.Paulo de 21 de dezembro de 1985 dava destaque para as tentativas de combate à inflação, para briga entre o então ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães e o então governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola – ACM mandara a TV pública passar um compacto de Atlético x Cruzeiro no lugar de uma entrevista de Brizola – e para temas tão díspares quanto a lista de filmes pornôs liberados pela censura, uma fofoca sobre um craque do futebol e o veto à caça baleeira.
Escondida na página 21, ao lado de um quiproquó sobre um juiz que proibiu a minissaia no seu tribunal, estava a sanção de uma das leis mais importantes da história do Brasil: a Lei 7.437, que incluía, entre as contravenções penais, a discriminação por sexo, raça, cor ou estado civil, dando nova redação à lei Afonso Arinos. Era de autoria do deputado paranaense Valmor Giavarina, branco, odontólogo, radialista, filiado ao PMDB. Sancionada por Sarney, a lei estabelecia a pena de prisão para diversos atos discriminatórios. Mas foi apenas três anos depois que a gravidade das agressões foi reconhecida de verdade.
Foi a redação da nova Constituição – inciso XLII do artigo 5.º – que determinou: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. A frase que mudou para sempre a história da luta dos direitos civis no Brasil é de autoria de Carlos Alberto Caó de Oliveira. Caó, negro, morreu um mês atrás, no dia 4 de fevereiro, aos 76 anos, no Rio de Janeiro. Seu obituário teve cinco parágrafos no jornal O Globo, dois no portal G1, foi ignorado pela Folha e pelo Estadão, e não mereceu atenção dos jornais televisivos noturnos da Globo, da Record ou da Band. Menos espaço do que a suposta apropriação cultural de Anitta ou a treta do turbante.
Na época da redação da Constituição, Carlos Alberto Caó de Oliveira era um deputado licenciado: estava no governo de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, exercendo o cargo de Secretário do Trabalho e Habitação. Um dos maiores expoentes do movimento negro do Brasil, ele tinha a missão de regularizar lotes de áreas ocupadas através do programa “Cada Família, Um Lote”.
Caó não era exatamente um especialista em habitação. Tinha formação em Direito e História como líder estudantil – visitou Moscou pela UNE em 1962. As atividades “subversivas” lhe renderam condenação e prisão em 1970, quando passou seis meses na cadeia.
Livre, exerceu o jornalismo – foi repórter, subeditor e editor de economia pelo Jornal do Brasil, e também assessor de imprensa. Filiado ao PDT desde o seu início, ficou como segundo suplente de deputado federal em 1982. Como Brandão Monteiro foi nomeado secretário de transportes, ele teria o direito de assumir a vaga, mas foi nomeado secretário de habitação – assim, a vaga ficou com ninguém menos que Abdias do Nascimento, outro dos maiores expoentes da cultura negra do Brasil, morto em 2011.
Não perdiam tempo com discursos vazios em busca de aplausos ou aprovação.
Abdias, Caó e, especialmente, Benedita da Silva, ocuparam seus espaços na Assembleia Nacional Constituinte. Tentaram emplacar um embargo econômico à África do Sul, então vitimada pelo apartheid. Depois, ocuparam a subcomissão das minorias. Não perdiam tempo com discursos vazios em busca de aplausos ou aprovação.
Essa ocupação de espaços políticos permitiu uma grande visibilidade para a questão negra no Brasil da época, de protestos contra o Centenário da Abolição até a luta parlamentar diária. O espaço foi aberto para militantes históric0s como Lélia Gonzales, fundadora do Movimento Negro Unificado, o atleta João do Pulo, o historiador e escritor Joel Rufino, entre muitos outros. Enfrentaram enorme pressão: as cotas, por exemplo, já propostas naquela época, foram vetadas no parlamento – só seriam aprovadas nos anos 2000.
Caó morreu, mas ajudou a construir uma história que não se apaga. Que história queremos construir hoje, sobretudo com o amplo acesso à internet?
Parece que o movimento negro dos anos 10 está pouco preocupado com a ocupação dos seus espaços políticos. A prioridade é uma coluna lacradora, que tenha a ver com a treta do dia – acusar o outro de não ser negro o suficiente, de não participar de um escracho, de não ter a mesma solidez moral. A persistência de construir o amanhã sempre perde para o tesão de sentar na cara de alguém hoje. Tribunais são abertos todos os dias, muitas vezes colocando irmão contra irmão.
Dos 30 mil jovens assassinados por ano, 77% são negros, de acordo com a Anistia Internacional. O desemprego e o subemprego dos negros é 5% superior à média nacional, de acordo com dados da PNAD contínua – e as dificuldades de recolocação no mercado são maiores, especialmente entre as mulheres. Negros e pardos ganham, segundo dados de novembro de 2017, 55% do rendimento médio mensal dos brancos no Brasil.
Rigorosamente nenhum desses dados será alterado se discutirmos tweets do Emicida ou as tranças de Anitta. Existe muito trabalho a ser feito. O momento de distração já passou.
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Foto: Manifestantes em passeata por igualdade racial em São Paulo, em 1978. Folhapress.
