Recurso do MPF ao TRF-1 no caso dos impactos do mineroduto da Vale no território quilombola do Jambuaçu, em Moju (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na Justiça para pedir que todas as famílias do território quilombola do Jambuaçu, em Moju, no nordeste do Pará, sejam recompensadas pelos impactos provocados pela instalação e manutenção de um mineroduto e de linha de transmissão de energia da mineradora Vale.

Ajuizado em 09/03/2018, o recurso pede ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), a revisão de sentença publicada no site da Justiça Federal no Pará em janeiro deste ano.

A sentença havia considerado que apenas 58 famílias têm direito a serem recompensadas pelos impactos da instalação e manutenção da linha de transmissão de energia e do mineroduto, que transporta bauxita da mina Miltônia 3, em Paragominas, no sudeste paraense, até a refinaria da Hydro Alunorte em Barcarena, município vizinho a Belém. Para o MPF, todas as 788 famílias quilombolas têm direito à compensação, ou seja, a serem incluídas em projeto de geração de renda previsto desde o licenciamento das obras, em 2008, e a receberem pagamento mensal enquanto o projeto de geração de renda não estiver em vigor.

Esse direito, segundo o MPF, é garantido pela legislação, pela história e pelos laços de parentesco e convivência que unem as famílias e fazem delas um corpo social único e coletivo, com direitos que não podem ser interpretados como os das normas do direito privado.

PDF document icon Recurso_MPF_TRF-1_caso_mineroduto_Vale_quilombo_Jambuacu_PA.pdf

Quilombola de Cachoeira Porteira, Pará, que é a maior terra quilombola titulada do Brasil. Foto: Agência Pará

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