O Ministério Público Federal pede ao Ministério do Meio Ambiente e à Casa Civil que a nomeação seja anulada. Edimax Gomes Gonçalves também é investigado por irregularidades em planos de manejo florestal no Pará
No G1 PA
Ministério Público Federal (MPF) recomendou a exoneração do advogado Edimax Gomes Gonçalves para o cargo de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará. O documento aponta que o advogado já defendeu fazendeiros pecuaristas multados pelo próprio Ibama no Pará por crimes ambientais, além de ser alvo de processos por fraudes em planos de manejo florestal no estado. O G1 tentou contato com o advogado mas a assessoria do Ibama disse que não irá se pronunciar e também aguarda posicionamento do MMA, solicitado desde o dia 13 de abril.
O pedido de exoneração foi encaminhado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que seja enviado ao ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O documento afirma que a legislação “obriga o ocupante de cargo ou emprego no poder executivo federal a agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada, (…) e, portanto, vincula todos os órgãos e entidades da administração”.
Para a procuradoria, “o combate ao conflito de interesses na administração pública deve ser realizado prévia, concomitante e posteriormente ao exercício do cargo ou emprego público”.
A resposta ao documento deve ser apresentada em até dez dias. O MPF disse que, caso a recomendação não seja atendida, poderá tomar medidas judiciais.
Nomeação gera protestos
A nomeação foi decretada na portaria nº 99, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril. De acordo com a assessoria do Ibama, o advogado já exerce o cargo.
Após a publicação, servidores do órgão fizeram protestos na sede em Belém. Uma carta foi enviada ao MMA e ao Ibama pedindo a revogação da portaria.
Os manifestantes alegaram conflito de interesses, pois o advogado prestou serviços para fazendeiros multados pelo Ibama.
Em um dos casos, o advogado apresentou ao Ibama a defesa de um pecuarista autuado por desmatamento ilegal após ter destruído 1.364,21 hectares de floresta nativa, sem licença ambiental. A multa foi de R$13,65 milhões.
Em outro caso, o advogado defendeu uma pecuarista, multada por agentes do Ibama por criação de gado que impediu a regeneração da vegetação em área de 741,13 hectares. A multa aplicada foi aproximadamente R$3,7 milhões.
Além disso o advogado responde a um processo administrativo disciplinar na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) por improbidade administrativa, quando atuou como consultor. Ele é acusado de praticar irregularidades em quatro planos de manejo florestal. Os processos são autorizados pela pasta.
O advogado já foi Conselheiro de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção-Pará (Oab-PA).
–
Servidores do Ibama protestaram contra a nomeação e pediram ao MMA e ao Ibama que a nomeação seja revogada. Foto: Sintsep-PA
