Acordo do Ministério Público Federal visa reparar danos da barragem do Fundão, em Mariana (MG)
Sumaia Villela, da Radioagência Nacional, no Brasil de Fato
Foi prorrogado mais uma vez o prazo para que a mineradora Samarco e as suas acionistas Vale e BHP Billiton assinem um acordo com o Ministério Público Federal para reparação de danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O documento pode ser assinado até o dia 25 de junho deste ano. A decisão é da 12ª Vara Federal de Minas Gerais.
O prazo inicial para apresentar o acordo final era 30 de junho do ano passado. Depois foi prorrogado para outubro, passou para novembro e venceria novamente nesta sexta-feira (20). Já são quase dois anos e meio desde que o maior desastre socioambiental do país soterrou comunidades, matou 19 pessoas e contaminou o Rio Doce com 39 milhões de metros cúbicos de rejeito com minério de ferro.
Esse acordo pretende evitar a tramitação de processo judicial que pede o pagamento de indenização de R$ 155 bilhões pela Samarco e suas acionistas. Atualmente a ação está suspensa. Caso o prazo se encerre sem que as partes tenham chegado a um consenso, o processo volta a correr na Justiça.
Em janeiro do ano passado, as empresas e o MPF assinaram um Termo de Ajustamento Preliminar com as bases para a conciliação. O documento prevê a contratação de especialistas escolhidos pelo MPF e pagos pelas empresas para analisar o andamento dos 41 programas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta firmado entre as empresas e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Essas ações já estão em andamento e são realizadas pela Fundação Renova, financiada pela Samarco para executar os programas.
Edição: Redação.
—
Foto: Ricardo Moraes/Reuters
