Manchetômetro: O julgamento do Habeas Corpus de Lula em O Globo

Por Juliana Gagliardi e João Feres Júnior, no Manchetômetro

No último dia 4 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula. O julgamento durou quase onze horas e terminou com seis votos contrários e cinco favoráveis à concessão. Além da própria divisão do STF, o processo foi todo marcado por polêmica, desde o posicionamento ameaçador pelo Twitter do comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, na véspera, até manifestações de diversos juristas e entidades contra e a favor da concessão do HC.

Como o jornal O Globo se portou diante do imbróglio? Neste texto analisaremos o primeiro caderno do jornal, que abrange a editoria de opinião e as seções Página 2, País, Rio, Economia e Mundo, nos dias 3, 4 e 5 de abril.

Na véspera da sessão (3 de abril) que julgou o HC, o editorial, intitulado Ação sobre Temer reforça pressão no STF por Lula, traz o argumento de que a rejeição do pedido de Lula é fundamental para punir Temer e outros políticos envolvidos em denúncias de corrupção. De acordo com o editorial, Lula teria sido “condenado de forma insofismável” no processo do tríplex do Guarujá.

Na mesma data, na manchete principal da capa lê-se Juízes se mobilizam para manter prisão em 2a instância. Abaixo vem um subtítulo em negrito e letras grandes: Manifesto com mais de cinco mil assinaturas foi entregue ontem ao STF. E abaixo desse subtítulo, um título menor, em letra normal, informa que houve ainda outro abaixo-assinado, este defendendo a concessão do HC, com cerca de 3 mil adesões e a “participação de advogados de réus da Lava Jato”. O texto curto, em duas colunas, abaixo dos títulos, repete a mesma informação, citando novamente o fato de o manifesto favorável conter assinaturas de advogados de réus da Lava Jato. A intenção por trás de tal apresentação é certamente desqualificar o manifesto favorável dizendo que ele é apoiado por pessoas interessadas nesse resultado. O jornal, contudo, deixa de informar seus leitores da capa que o manifesto contrário ao HC conta com a assinatura do procurador Deltan Dallagnol e de vários outros procuradores da Lava-Jato, também interessados diretamente no julgamento.

Não bastasse esse viés, os títulos e textos dessa seção da capa são encapsulados pelo supertítulo “Contra a impunidade”, que é repetido em matérias de capa sobre o tema. O viés do enquadramento sugerido título é inegável: punir é a ação recomendável.

A seção ainda contém cinco elementos. Chamada para o editoral, que comentamos acima, chamada para artigos de Merval Pereira e Miriam Leitão, chamada para uma reportagem dizendo que a prisão somente após trânsito em julgado significa impunidade, e uma charge retratando Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha com cara de preocupação e enterrados em blocos de cimento.

Na cobertura no miolo do jornal, as reportagens (Prisões em jogo, Punição adiada para sempre) também tomam partido pela prisão de Lula. O mesmo pode se dizer de seus supertítulos (À espera do Supremo, Recursos sem fim), que assumem a função de pressionar pelo resultado esperado. A narrativa do jornal se constrói em torno da defesa da manutenção da prisão em 2a instância a partir da justificativa de que só dessa forma outros políticos além de Lula poderão ser também responsabilizados e presos. Do contrário, o dispositivo do trânsito em julgado favoreceria eternos recursos e permitiria que condenados não chegassem à prisão.

A única matéria do dia 3 que versou especificamente sobre outro lado foi intitulada Esquerda se reúne em defesa de Lula no Rio, publicada na metade inferior da página 4. O esforço aqui é claramente setorizar a perspectiva favorável como opinião apenas da esquerda e restrita ao Rio, portanto, não ampla. A mesma estratégia da capa de repetir o número inferior de assinaturas do manifesto favorável e dizer que é apoiado por advogados de réus.

A coluna de Merval Pereira, na página 4, também defende a decisão que permite a prisão. Na página seguinte, aparece uma chamada (publicitária) para a manifestação do grupo Vem pra rua, que aconteceu em Copacabana. A matéria de Miriam Leitão também vai no mesmo sentido de apoiar a prisão, argumentando que a decisão será estendida a outros condenados, ou seja, se favorável, será geradora de impunidade.

Por fim, na seção Dos Leitores, oito cartas foram publicadas sobre o caso. Todas elas favoráveis à prisão de Lula.

No dia seguinte, quando ocorreu o julgamento (4 de abril), o editorial d’O Globo condenava previamente a possibilidade de Lula ser beneficiado pelo HC. Conforme o texto, a sessão seria um marco “para o bem ou para o mal” do processo de enfrentamento da corrupção pela Justiça. Segundo o editorial, se o STF decidisse por permitir o cumprimento da sentença só após o esgotamento de todos os recursos, como defendia a defesa de Lula, “isto significa[ria], na prática, consagrar a impunidade”.

Na capa do jornal, a manchete principal, intitulada Para Dodge, exagero de recursos ‘aniquila’ Justiça, destaca novamente o argumento de que não se deveria permitir mais instâncias antes da prisão e estabelece mais um supertítulo que foi exaustivamente referenciado em outras páginas no jornal desta data e posteriormente – Processo Histórico. Chamada secundária, sob o título Pressão nas ruas, traz foto de manifestação pela prisão de Lula.

Na cobertura, abaixo da matéria informativa STF decide destino de Lula, material sob o título Fim da prisão em segunda instância aumentaria impunidade? trouxe três opiniões sobre a pergunta: duas a favor da prisão em segunda instância e uma a favor do trânsito em julgado. Outra matéria recebeu o título Protestos em 23 estados cobram do Supremo rejeição do habeas corpus de Lula e sua prisão, novamente privilegiando a perspectiva que permite a prisão de Lula.

Entre os colunistas, enquanto Bernardo Mello Franco dedica seu espaço a comentar que o julgamento se transformou em uma guerra de torcidas, tentando criticar ambos os lados. Ascânio Seleme favorece a decisão pela prisão, afirmando que se o HC for concedido a Lula, a prisão de Sergio Cabral também poderia ser revista. Merval Pereira escreve especialmente sobre o fato de um voto ser basicamente o que vai decidir a questão e defende a prisão ao repetir que Rosa Weber, ao votar contra a sua convicção e a favor do que a maioria do STF decidiu em 2016, daria um “exemplo de comportamento”.

Na seção Dos Leitores, sete cartas foram publicadas sobre o caso. Todas elas favoráveis à prisão de Lula.

No dia seguinte ao julgamento (5 de abril), o editorial Rosa Weber dá fôlego ao combate à corrupção saudou a ministra cujo voto foi visto como decisivo na recusa do HC de Lula. A posição de Weber foi surpresa para alguns observadores uma vez que em votação anterior, em 2016, a ministra se mostrou contrária à execução penal após confirmação da sentença em segunda instância. O ministro Gilmar Mendes, que também mudou seu voto em relação a 2016, mas no caminho contrário – dois anos antes defendeu a prisão em segunda instância, passando agora a apoiar mais uma instância aos condenados –, não foi tratado pelo jornal com a mesma deferência. Para O Globo, Weber “salvou, por enquanto, a imagem do Supremo”.

Na capa, dando prosseguimento à série Processo Histórico, a manchete STF rejeita habeas corpus, e Lula já pode ser preso, junto com outras matérias da cobertura (Mais perto da prisão, E agora, Lula?, Nas mãos de Moro: cabe ao juiz pedir prisão de Lula) não apenas relatam a decisão da corte, mas conclamavam a prisão. Outras matérias foram dedicadas a comentar o posicionamento do STF (Fiel da balança, Voto a voto até o placar final, Uma sessão nem tão pacífica, Gilmar muda mais uma vez de posição), privilegiando, de modo geral, a decisão final. Mais uma vez o jornal faz um julgamento bastante enviesado do comportamento dos ministros, elogiando a mudança de opinião de Weber e criticando Gilmar exatamente por ter mudado de opinião. Fica explícito nos títulos e matérias que o problema para os editores de O Globo não é a mudança em si, mas o fato do ministro ter adotado posição contrária à do jornal.

Entre os colunistas, Merval saúda a decisão do STF, que caracteriza como Vitória da coerência. Lydia Medeiros, em coluna que reúne pequenas notas, mostra-se também simpática à decisão da corte. Bernardo Mello Franco e Miriam Leitão, por outro lado, não enfocam a decisão diretamente, dedicando seu espaço a criticar a fala do general Villas Bôas.

Além dos editoriais e dos colunistas já mencionados, o assunto também apareceu nos outros artigos das páginas de opinião. Dentre os outros 15 textos publicados durante os três dias, especificamente nessa seção, sete versavam sobre outros temas e oito sobre o julgamento do HC. Entre esses últimos, a narrativa tende a apoiar, de modo geral, a condenação, transferindo críticas para o Supremo e defendendo que não houvesse tratamento diferente para Lula ou estímulo à impunidade. Nestes textos, não há espaço para argumentos contrários, como, por exemplo, de que a negação do HC seria inconstitucional, ou levantando dúvidas processuais sobre a condenação de Lula.

No dia 5, O Globo publicou duas páginas extras de artigos de opinião (de autoria de Ascânio Seleme, José Casado, Lauro Jardim, Diego Escoteguy, Joaquim Falcão), inseridas na editoria País, comentando a decisão do STF: nenhum deles se mostrava contrário à decisão do tribunal.

Em documento divulgado em 2011, o Grupo Globo divulgou os princípios que deveriam nortear suas redações em todas as plataformas de mídia.[1] De acordo com os irmãos Marinho, donos do jornal e signatários do documento, o grupo empresarial se comprometeu a ter, fora do espaço de notícias, “um corpo de comentaristas, cronistas e colaboradores, fixos ou eventuais, que seja plural, representando o arco mais amplo de tendências legítimas em uma sociedade democrática”. A declaração afirmava ainda que, “se de fato o objetivo do veículo for conhecer, informar, haverá um esforço consciente para que a sua opinião seja contradita por outras e para que haja cronistas, articulistas e analistas de várias tendências”.

Entretanto, não é nada disso que observamos na cobertura que O Globo dedicou a Lula e ao PT, como mostra a série histórica publicada pelo Manchetômetro em seu website. O caso do HC de Lula é mais um exemplo de que o jornal viola os critérios que declara adotar, e isso em um evento de suma importância para a democracia brasileira: a prisão de um ex-presidente da república, líder do principal partido político do país e candidato que aparece como líder isolado nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2018.

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[1] Princípios editoriais do Grupo Globo. 2011. Disponível em: <http://g1.globo.com/principios-editoriais-do-grupo-globo.html>.

O Manchetômetro é produzido pelo Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), grupo de pesquisa com registro no CNPq, e sediado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).