Amazônia Protege: MPF identifica 625 responsáveis por todos os desmatamentos com mais de 60 hectares no Pará entre 2016 e 2017

No total, o projeto Amazônia Protege registrou 47 mil hectares desmatados no estado nesse período

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) identificou 625 pessoas ou empresas no Pará associadas a todos os desmatamentos ilegais com área igual ou superior a 60 hectares realizados no estado entre agosto de 2016 e julho de 2017. Entre os estados da Amazônia Legal, o Pará é o campeão de áreas desmatadas, com 416 polígonos, totalizando 47 mil hectares. Em seguida, estão Mato Grosso, com 411 áreas, e Rondônia, com 346.

Os laudos periciais que identificaram as áreas e os possíveis responsáveis pelos desmatamentos estão sendo enviados da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), em Brasília (DF), para os procuradores da República nos estados, para instauração de ações civis públicas com pedidos de reparação do dano ambiental e pagamento de indenização. No Pará esses valores chegam a R$ 759 milhões.

Divulgados nesta quarta-feira (6), os números fazem parte da segunda etapa do projeto Amazônia Protege, desenvolvido desde o ano passado pelo MPF, por meio da 4CCR.

Em toda a Amazônia, o MPF identificou um total de 2,3 mil pessoas ou empresas associadas a todos os desmatamentos ilegais com área igual ou superior a 60 hectares realizados entre agosto de 2016 e julho de 2017.

O levantamento mapeou um total de 1.550 polígonos desmatados, somando mais de 162 mil hectares de remoção de floresta a corte raso nos nove estados da Amazônia Legal. As indenizações a serem pedidas pelo MPF à Justiça devem ultrapassar os R$ 2,6 bilhões.

A primeira fase do Amazônia Protege, lançada em novembro de 2017, resultou na instauração de 1.088 ações civis públicas contra 1.001 réus (pessoas físicas e jurídicas) e pedidos de indenização que chegaram a R$ 2,4 bilhões.

Os número da fase 2 mostram que, das 1.550 áreas desmatadas, 54 estão dentro de unidade de conservação federal e 18 dentro de terra indígena. Além disso, há 644 polígonos situados em glebas federais. Apenas 567 polígonos (ou 36% do total) registram algum tipo de embargo dos órgãos ambientais.

O projeto – Desenvolvido pelo MPF com apoio do Ibama e do ICMBio, o Amazônia Protege foi idealizado para superar as limitações do atual modelo de combate ao desmatamento no Brasil. A metodologia utiliza as imagens de satélite produzidas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) e cruzamento com bancos de dados públicos para identificar os responsáveis por desmatamentos com área igual ou superior a 60 hectares. “O Amazônia Protege busca promover a responsabilização civil dos infratores para reduzir a sensação de impunidade e condescendência com as práticas que atentam contra o meio ambiente”, explica o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR.

As informações sobre as áreas identificadas como desmatamento ilegal e sobre as ações civis públicas já instauradas pelo MPF estão disponíveis no site www.amazoniaprotege.mpf.mp.br. A ferramenta sistematiza e facilita a consulta de dados públicos das ações disponíveis no portal da Justiça Federal, permitindo a pesquisa por coordenada geográfica do local, por CPF ou CNPJ dos responsáveis ou pelo número da ação civil pública. O objetivo é evitar a regularização fundiária de áreas com remoção ilegal de vegetação e estimular que compradores de terras e de produtos oriundos da Amazônia (carne e grãos, por exemplo) deixem de alimentar cadeias produtivas predatórias. Além disso, ao identificar as áreas pelas coordenadas geográficas, o projeto contorna um problema comum do combate ao desmatamento atual: o uso de “laranjas” para evitar a responsabilização civil dos reais infratores e beneficiários do desmatamento.

O site já disponibiliza dados sobre as ações civis instauradas na fase 1 do projeto. Os dados sobre as áreas identificadas como desmatamento na fase 2 estarão disponíveis à medida que as ações civis públicas forem instauradas. Saiba mais sobre o projeto: www.amazoniaprotege.mpf.mp.br

* Número absoluto de possíveis réus distintos: 2.300

Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

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Arte: Secom/PGR

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