Por Andreia Fanzeres*, no Jornal do Brasil
Há mais de 10 anos, Mato Grosso se empenha em destruir o patrimônio ambiental protegido por suas unidades de conservação estaduais. A proposta de estadualizar o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães é um acinte ao bom senso. Ideias absurdas na gestão pública, que aparecem do nada para acomodar interesses privados, não chegam a ser mais novidade em nosso país. Além dos cortes orçamentários sucessivos e um iminente movimento de loteamento de cargos, os ataques e retrocessos na área ambiental seguem incessantes. Em Mato Grosso, a bola da vez é o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, alvo de uma infeliz proposta que sonha tirar do governo federal a administração do sexto parque nacional mais visitado do Brasil.
O autor desse delírio é o deputado estadual Wilson Santos, ex-secretário de Cidades da atual gestão Pedro Taques (PSDB), que se baseia no problema “das queimadas” e nos “direitos das populações locais”, achando que a estadualização da unidade de conservação poderia garantir “gestão eficiente”, tornando o parque uma “referência nacional”.
Chega a ser irônico falar em “modelos inovadores de gestão” de unidades de conservação quando justamente vem da Assembleia Legislativa, com a conivência do Poder Executivo estadual, as maiores ameaças ao patrimônio ambiental de Mato Grosso. Falta, em primeiro lugar, transparência. Desde 2014, o estado não publica informações sobre os recursos oriundos do ICMS-Ecológico, deixando qualquer tentativa de acompanhamento dos gastos públicos na área ambiental na completa escuridão. Além disso, o desastroso desempenho legislativo contraria, entre outros compromissos e políticas, as metas da Estratégia Produzir Conservar e Incluir (PCI), e ainda tem as inúmeras tentativas de reduzir ou sustar as unidades de conservação.
Em 2006, os deputados de Mato Grosso tentaram reduzir o Parque Estadual do Cristalino em quase um terço. Em 2011, o governo estadual aceitou uma proposta ilegal de permutar o Parque Estadual do Araguaia pela Terra Indígena Marãiwatsédé, à revelia dos Xavante e da Constituição, para acomodar os interesses dos invasores da terra indígena, o que foi revertido na Justiça anos depois. Em 2016, os parlamentares conseguiram diminuir 107 mil hectares da Resex Guariba Roosevelt, situada em uma das áreas mais violentas do país. Em abril de 2017, aprovaram um projeto sustando o Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, com 158 mil hectares, que unem Cerrado, Floresta Amazônica e Pantanal num relevante corredor ecológico binacional. Uma batalha judicial segue em curso por essa unidade de conservação. Tem mais. O PL 591/2017 quer retalhar a Área de Proteção Ambiental (APA) Cabeceiras do Rio Cuiabá, uma unidade de conservação chave para a regulação hidrológica e conservação ambiental da região, mas que já perdeu com desmatamentos ilegais cerca de 40% de seus 460 mil hectares.
O próprio Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ainda sente os efeitos vergonhosos da intervenção do governo de Mato Grosso em sua gestão, quando deveria ter se beneficiado de uma parceria para implementar melhorias nas estruturas de visitação do parque, mas que venceu em 2012 e não concluiu nenhuma obra. O convênio “aguarda prestação de contas” até hoje. Em nome de que entregar mais um patrimônio ambiental do Brasil em mãos erradas?
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* Jornalista, membro da Operação Amazônia Nativa (OPAN) e colaboradora da campanha “Em nome de quê?”
Chapada dos Guimarães. Cachoeira Véu de Noiva. Foto: Secretaria de Turismo MT
