Educação diferenciada é um direito dos povos e comunidades tradicionais
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal convocou audiência pública a ser realizada nos dias 2, 3 e 4 de outubro, das 9h às 18h, no Centro de Convenções de Altamira (PA). A audiência vai debater a educação diferenciada e as medidas em curso para implementação de uma política educacional que fortaleça as comunidades tradicionais existentes na região do médio Xingu.
Estão convidados a comparecer à audiência órgãos governamentais e não governamentais interessados na temática, representantes e associações que visem garantir direitos às comunidades tradicionais, assim como instituições públicas e privadas que atuem na temática relacionada à educação para a diversidade. Além disso, indígenas, extrativistas ribeirinhos e alunos do curso de etnodesenvolvimento da Universidade Federal do Pará também devem participar.
O que é a educação diferenciada? – Instituída pela lei 10.172 de 2001, no Plano Nacional de Educação, a educação diferenciada tem como uma das diretrizes valorizar os conhecimentos e saberes dos povos indígenas, incentivando o uso da língua materna da comunidade e a formação do próprio indígena enquanto professor. Além disso, serve como instrumento para o diálogo dos saberes em prol do exercício de direitos e da autonomia dos povos e comunidades tradicionais, com fortalecimento de processos múltiplos de defesa do território, do meio ambiente e da vida.
Confira aqui o edital de convocação da audiência pública.
