Camaroeiros só foram reconhecidos como atingidos pelo rompimento da barragem em abril deste ano
Ministério Público Federal no Espírito Santo
O Ministério Público Federal (MPF) e as defensorias públicas da União (DPU) e do estado do Espírito Santo (DPES) expediram recomendação para as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil e para a Fundação Renova a fim de que sejam adotadas medidas que visem à proteção e à garantia dos direitos dos pescadores de camarão no Espírito Santo.
Entre as ações recomendadas, estão: a aceitação da autodeclaração dos pescadores como prova suficiente para suprir eventuais lacunas de informações oficiais e a disponibilização de verbas emergenciais como ajuda de custo, antecipação de indenização e auxílio financeiro emergencial, inclusive retroativo, aos pescadores e demais integrantes da cadeia econômica, de modo que os profissionais possam acompanhar o restante do processo indenizatório sem prejuízos à sua subsistência e a de sua família.
O documento pede, ainda, que seja apresentado um novo cronograma definitivo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho que trata das ações relacionadas aos camaroeiros, englobando, especificamente, prazos e metas para os programas de cadastramento, auxílio financeiro e indenização, que deverão ser aprovados pelos pescadores.
Cadastro – O MPF e as defensorias também recomendam que seja realizada a revisão dos cadastros de pescadores de camarão e que seja feito o cadastramento autônomo de todos aqueles que alegaram danos decorrentes do desastre ambiental, ainda que pertencentes ao mesmo núcleo familiar. Os cadastros finalizados e sem requerimentos de retificação/correção deverão ser remetidos, em caráter emergencial, ao Comitê Interfederativo (CIF) para fins de validação, desde que em acordo com os pescadores.
“As medidas são emergenciais e visam evitar a desintegração da malha social dos camaroeiros diante do desastre ambiental e da ordem judicial de proibição da pesca na área entre Barra do Riacho (Aracruz) e Degredo/Ipiranguinha (Linhares)”, cita a recomendação.
As empresas e a Fundação Renova têm prazo de 10 dias, contados da notificação, para envio de resposta informando as providências adotadas, bem como o respectivo cronograma.
Reconhecimento – Foi após intensa mobilização promovida pelo Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (SINDPESMES), em conjunto com a comissão de atingidos, que a Fundação Renova reconheceu os pescadores de camarão como atingidos pelo desastre ambiental da Bacia do Rio Doce. O reconhecimento veio em abril de 2018, mais de dois anos após o rompimento da barragem, partindo do critério do local da atividade econômica, em vez do critério do domicílio, como vinha sendo empregado, até então, no resto da bacia do Rio Doce.
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Foto: Ong Últimos Refúgios